ÓRGÃO:
P. M. DE BERTOLINIA
CONTROLE TCE:
CW-003851/25 (ID 808700)
CONTRATAÇÃO DE EMPESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA ASSESSORIA JURIDICA NA ÁREA JUDICIAL, ELABORAÇÃO DE PETIÇÕES, DEFESA DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS (TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO); ELABORAÇÃO DE DEFESA E RECURSOS JUDICIAIS EM 1º E 2ª INSTÂNCIA DA JUSTIÇA COMUM, TRABALHISTA E EM OUTROS SITUAÇÕES DO PODER JUDICIÁRIOS INCLUSIVE STJ E STF; ASSUNTOS DE INTERESSE INTERNO, NA FORMAÇÃO DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA LEGISLATIVA; PARECERES, CONSULTAS E ANÁLISES DOS REQUERIMENTOS DA CÂMARA, DOS PEDIDOS PREITEADOS PELO PRESIDENTE DA CASA; REPRESENTAÇÃO EM QUALQUER ESFERA DOS ÓRGÃOS E AUTARQUIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS, INCLUSIVE PERANTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, FEDERAL E DO TRABALHO. PARA ATENDETRE AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLÍNIA E SUAS SECRETRAIS.

(valor inicial)
(valor atualizado)
INEXIGIBILIDADE
Lei nº 14.133/21
Art. 74, III
Parcelado
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento

Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades neste contrato.
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