TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE ANISIO DE ABREU

CONTROLE TCE:

CW-003735/25 (ID 808584)

Nº do contrato

020/2025

Objeto (indivisível)

contratação de empresa especializada em prestação dos serviços de Assessoria Jurídica na condução de Processos Administrativos internos, Análise de Orçamentos, Elaboração de Projeto de Lei, Elaboração de Projetos e Resoluções, Pareceres Junto aos Órgãos Municipais, acompanhamento em processos Judiciais no âmbito da Primeira Instancia, Junto a Comarca de Caracol – PI, em defesa dos interesses da prefeitura municipal de Anísio de Abreu - PI

Contratada(s)

MARCOS PAULO DE SANTANA PAES LANDIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 58.217.632/0001-91

Valor do contrato

R$ 66.000,00

(valor inicial)
R$ 132.000,00

(valor atualizado)

Vigência

10/02/2025 até 09/02/2027

Data assinatura

10/02/2025

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

001.0000297/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

12/03/2025 13:45

últ. alteração

13/03/2025 10:04

Data finalização cadastro

13/03/2025 10:04

Vigência inicial

10/02/2025 a 09/02/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-003735/25

12/03/25 13:53	primeira finalização
13/03/25 10:04	Motivo reabertura: Troca do termo de contrato.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	12/02/2025	Diário Oficial dos Municípios ()	12/03/2025
2	10/03/2025	Sítio Eletrônico Oficial ()	12/03/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	000	FPM / FME / FMS / FMAS / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.0000	FPM / FME / FMS / FMAS / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS
3	Elemento de despesa	00.00.00	FPM / FME / FMS / FMAS / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	Inexigibilidade 015.2025 - Ass Marcus Paulo (1).pdf	13/03/2025
2	Instrumento contratual	Inexigibilidade 015.2025 - Ass Marcus Paulo.pdf	13/03/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
MÁRCIO DIAS RIBEIRO	Titular	*.544.353-	pmanisiodeabreu@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
EDUARDO CLEBER SAORES MACEDO	Fiscal de contrato	*.968.523-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
VITOR DE JESUS SANTOS DIAS	*.985.863-	89981313954	vitordejesussantosdias@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
MARCOS PAULO DE SANTANA PAES LANDIM	*.227.363-	mp.adv.paesladim@gmail.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	05/02/2026		06/02/2026 10:10

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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