ÓRGÃO:
CAMARA DE JOAQUIM PIRES
CONTROLE TCE:
CW-003660/25 (ID 808509)
O objeto do presente instrumento é a contratação de escritório para a prestação de serviços técnicos especializados em atividade privativa da advocacia, acompanhamento e promoção da defesa dos interesses do Poder Legislativo Municipal, acompanhando os processos legislativos, emitindo pareceres jurídicos, e acompanhando os processos judiciais de interesses do Poder Legislativo perante a Justiça Comum e ao Tribunal de Contas, fazendo despachos presencias ou por vídeo conferência com magistrados de 1ª, 2ª e 3ª instancias, e perante o TCE-PI, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

(valor inicial)
(valor atualizado)
INEXIGIBILIDADE
Lei nº 14.133/21
Art. 74, II
Parcelado
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento

Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades neste contrato.
Baixar arquivos

Arquivos do incidente

nenhum arquivo
Tribunal de Contas do Estado do Piauí


Aguarde ...


Baixando...