TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE JOAO COSTA

CONTROLE TCE:

CW-003564/25 (ID 808413)

Nº do contrato

010/2025

Objeto (indivisível)

O presente contrato tem por objeto a Prestação de Serviços Técnicos Especializados para a Regularização Fundiária, com o fito de regularizar loteamentos/assentamentos irregulares e à titulação aos ocupantes, garantindo o direito social à moradia e propriedade plena do lote urbano do município de João Costa/PI, conforme Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e proposta apresentada.

Contratada(s)

HOCA CONSULTORIA TRIBUTÁRIA LTDA
CNPJ: 32.968.875/0001-78

Valor do contrato

R$ 55.000,00

(valor inicial)
R$ 55.000,00

(valor atualizado)

Vigência

27/02/2025 até 11/03/2027

Data assinatura

27/02/2025

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

015/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

11/03/2025 10:17

últ. alteração

27/03/2026 18:18

Data finalização cadastro

13/03/2025 09:10

Vigência inicial

27/02/2025 a 27/02/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-003564/25

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	12/03/2025	Diário Oficial dos Municípios (id: 09FED8A730056633)	13/03/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	020200	SEMAP
2	Programa de trabalho	04.122.0027.2010.	MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
3	Elemento de despesa	33.90.39	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	INEXIGIBILIDADE 08.pdf	13/03/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
HERLLON BATISTA DOS SANTOS	Titular	*.160.343-	HERLLONXXXX@GMAIL.COM

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
NEUSA GOMES DA SILVA	Fiscal administrativo	*.221.023-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
GILSON CASTRO DE ASSIS	*.782.073-	8934860034	publikacontabilidade@hotmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
THIAGO ALBERTO HOMMERDING	*.174.340-	HOCACONSULTORIAPI@GMAIL.COM	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	10/03/2026		27/03/2026 18:18

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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