ÓRGÃO:
P. M. DE MATIAS OLIMPIO
CONTROLE TCE:
CW-003512/25 (ID 808361)
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria especializada, com atuação no âmbito administrativo, com pagamentos ad exitum, para proposituras das medidas administrativas cabíveis com vistas a garantir ao Município de Matias Olímpio- Piauí, a incrementação da recuperação de créditos tributários, com o projeto de recuperação de crédito dos tributos municipais, especificamente contribuição previdenciária (INSS) – sobre verbas indenizatórias, bem como recolhimentos indevidos sobre adicionais de Risco no Ambiente do Trabalho – RAT, e a existência de créditos de IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte), ICMS ecológico, tributos imobiliários, e suas dívidas ativas, incluindo cálculos, levantamento, laudo técnico, bem como seus reflexos legais, envolvem atender às necessidades do Gabinete de Matias Olímpio

(valor inicial)
(valor atualizado)
INEXIGIBILIDADE
Lei nº 14.133/21
Art. 74, III
Antecipado - Parcelado
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento

Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades neste contrato.
Baixar arquivos

Arquivos do incidente

nenhum arquivo
Tribunal de Contas do Estado do Piauí


Aguarde ...


Baixando...