TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

CONTROLE TCE:

CW-003421/25 (ID 808270)

Nº do contrato

002/2025

Objeto (indivisível)

Prestação de serviços jurídicos envolvendo o acompanhamento do trâmite processual, peticionamento e a sustentação oral perante os órgãos: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (1º e 2º graus de jurisdição), no Tribunal de Contas do Piauí, no Tribunal de Contas da União e demais órgãos da administração federal direta e indireta, autorquia e/ou fundacional referentes, respectivamente, as causas que versem sobre os interesses da Prefeitura.

Contratada(s)

ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA BRUNO E FERNANDO PROCURADORES ASSOCIADOS (BCFL)
CNPJ: 10.633.682/0001-23

Valor do contrato

R$ 225.968,60

(valor inicial)
R$ 237.267,03

(valor atualizado)

Vigência

06/01/2025 até 31/12/2026

Data assinatura

06/01/2025

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

002/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

10/03/2025 08:07

últ. alteração

26/02/2026 10:55

Data finalização cadastro

24/04/2025 14:27

Vigência inicial

06/01/2025 a 31/12/2025

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-003421/25

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	27/01/2025	Diário Oficial dos Municípios ()	11/03/2025
2	27/01/2025	Sítio Eletrônico Oficial ()	11/03/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	00000000	FPM/ICMS/ISS E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.0000	FPM/ICMS/ISS E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO
3	Elemento de despesa	00.00.00	FPM/ICMS/ISS E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	CONTRATO INEX.002-2025 BRUNO CORREIA.pdf	24/04/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
ÉRIKA LAURENE SOARES DA SILVA	Titular	*.299.253-	contato.erikalourene24@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
Brunna Brito Ribeiro	Fiscal de contrato	*.801.833-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
JOÃO BATISTA SOARES DA COSTA	*.545.563-	89981364754	jbatistasoares@hotmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
BRUNO FERREIRA CORREIA LIMA	*.190.023-	bfcl.adv@gmail.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	05/12/2025		26/02/2026 10:55
	Termo aditivo Nº 2	09/03/2026		13/07/2026 16:48

Execução

Qtd documentos	Valor entrega	Valor recebido provisório	Valor recebido definitivo
12	R$ 225.968,60	R$ 0,00	R$ 225.968,60

Ordernar por

Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nota de serviço	02/05/2025	19087.00	19.087,00	19087.00	19.087,00	06/05/2025 11:21
Nota de serviço	25/03/2025	19087.00	19.087,00	19087.00	19.087,00	16/05/2025 12:02
Nota de serviço	31/01/2025	16011.60	16.011,60	16011.60	16.011,60	10/06/2025 08:57
Nota de serviço	27/02/2025	19087.00	19.087,00	19087.00	19.087,00	10/06/2025 08:59
Nota de serviço	26/05/2025	19087.00	19.087,00	19087.00	19.087,00	17/06/2025 12:11

Observações

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