TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE SAO JOAO DA CANABRAVA

CONTROLE TCE:

CW-003411/25 (ID 808260)

Nº do contrato

INE-006/2025

Objeto (indivisível)

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA RECUPERAÇÃO DAS RECEITAS RELATIVAS ÁS RETENÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA NA FONTE-TEMA 1.130 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

Contratada(s)

JOAO AZEDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
CNPJ: 05.500.356/0001-08

Valor do contrato

R$ 221.255,13

(valor inicial)
R$ 442.510,26

(valor atualizado)

Vigência

21/02/2025 até 31/12/2026

Data assinatura

21/02/2025

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

028/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

09/03/2025 14:11

últ. alteração

09/03/2025 14:56

Data finalização cadastro

09/03/2025 14:56

Vigência inicial

21/02/2025 a 31/12/2025

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-003411/25

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	24/02/2025	Sítio Eletrônico Oficial (https://transparencia.saojoaodacanabrava.pi.gov.br/saojoaodacanabrava/licitacoes/detalhar/?idLicitacao=762 - Ratificação Inexigibilidade nº 006/2025, Processo Administrativo nº 028/2025 - Serviços Advocatícios para Recuperação de Receitas.)	09/03/2025
2	25/02/2025	Diário Oficial dos Municípios (https://www.diarioficialdosmunicipios.org/consulta/ConPublicacaoGeral/ConPublicacaoGeral.php - Ratificação Inexigibilidade nº 006/2025, Processo Administrativo nº 028/2025 - Serviços Advocatícios para Recuperação de Receitas.)	09/03/2025
3	24/02/2025	Sítio Eletrônico Oficial (https://transparencia.saojoaodacanabrava.pi.gov.br/saojoaodacanabrava/licitacoes/detalhar/?idLicitacao=762 - EXTRATO DE CONTRATO Inexigibilidade nº 006/2025, Processo Administrativo nº 028/2025 - Serviços Advocatícios para Recuperação de Receitas.)	09/03/2025
4	24/02/2025	Mural (MURAL DA PREFEITURA - EXTRATO DE CONTRATO Inexigibilidade nº 006/2025, Processo Administrativo nº 028/2025 - Serviços Advocatícios para Recuperação de Receitas.)	09/03/2025
5	25/02/2025	Diário Oficial dos Municípios (https://www.diarioficialdosmunicipios.org/consulta/ConPublicacaoGeral/ConPublicacaoGeral.php - EXTRATO DE CONTRATO Inexigibilidade nº 006/2025, Processo Administrativo nº 028/2025 - Serviços Advocatícios para Recuperação de Receitas.)	09/03/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	500	Recursos Não Vinculados de Impostos
2	Programa de trabalho	04.122.0002.2201.0000	Manutenção do Apoio Administrativo
3	Elemento de despesa	33.90.39	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Outro	Habilitação INE. 006-2025 - Serv. Advoc. Recup. de Receitas.pdf	09/03/2025
2	Outro	Proposta de Serviços a INE. 006-2025 - Serv. Advoc. Recup. de Receitas.pdf	09/03/2025
3	Extrato de publicação	Pub. Extrato de Contrato INE. 006-2025 - Serv. Advoc. Recup. de Receitas.pdf	09/03/2025
4	Extrato de publicação	Pub. Ratificação INE. 006-2025 - Serv. Advoc. Recup. de Receitas.pdf	09/03/2025
5	Instrumento contratual	Termo de Contrato INE. 006-2025 - Serv. Advoc. Recup. de Receitas.pdf	09/03/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
ELSON SILVA DE SOUSA	Titular	*.500.503-	ELSONSOUSAS@BOL.COM.BR

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
Francisco Bruno de Araujo Rodrigues Júnior	Fiscal de contrato	*.313.923-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
ANTONIO JUNIOR DE SOUSA E SILVA	*.356.263-	89988058961	antoniojr-uespi@hotmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
JOAO ULISSES DE BRITO AZEDO	*.667.204-	jab@jab.adv.br	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	18/12/2025		27/12/2025 21:14

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

Observações

09/03/2025

O Valor do Contrato é por estimativa. A contrate pagará à contratada, 20% (vinte por cento) ou 0,20 (vinte centavos) de cada R$ 1,00 (um real) Recebido em decorrência da atuação da Contratada. Foi estimado que o Município de São João da Canabrava-PI, tenha direito a receber o valor R$ 1.106.275,66 (um milhão cento e seis mil duzentos e setenta e cinco reais e sessenta e seis centavos),. Valor Total do Contrato estimado em até R$ 221.255,13 (duzentos e vinte e um mil duzentos e cinquenta e cinco reais e treze centavos).

Baixar arquivos

Arquivos do incidente

Aguarde ...

Baixando...