TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE FRANCISCO SANTOS

CONTROLE TCE:

CW-003386/25 (ID 808235)

Nº do contrato

013/2025

Objeto (indivisível)

Contratação de serviços de assessoria e consultoria técnica especializada para prestação serviços ambiental junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município de Francisco Santos/PI, visando o Selo Ecológico 2025, (Lei Estadual nº 5.813 de 03 setembro de 2008 e Decretos Estaduais nº 19.042/20 e Decreto nº 21.996/2023) com notória especialização em HABILITAÇÃO e CERTIFICAÇÃO no SELO ECÓLOGICO, incrementando receita de transferência do ICMS, além de subsidiar as instâncias administrativas na instrução dos processos de certificação, além de assessorar os gestores das pastas envolvidas (meio ambiente, educação, saúde e obras), na proposição de ações judiciais referentes a este Tributo, destinados à Prefeitura Municipal de Francisco Santos – PI, e conduzir a sua aplicação devida a complexa legislação, nos termos que atenda a determinação da Lei Federal nº 14.133/21 e alterações posteriores dias corridos e Decreto Municipal nº 019/2023.

Contratada(s)

ARAUJO E CARVALHO CONSULTORIA LTDA - ME
CNPJ: 58.078.859/0001-01

Valor do contrato

R$ 60.000,00

(valor inicial)
R$ 150.000,00

(valor atualizado)

Vigência

07/03/2025 até 08/01/2027

Data assinatura

07/03/2025

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

014/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

07/03/2025 16:40

últ. alteração

06/01/2026 08:18

Data finalização cadastro

06/01/2026 08:18

Vigência inicial

07/03/2025 a 07/01/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-003386/25

07/03/25 17:07	primeira finalização
07/03/25 17:21	Motivo reabertura: Informar documentação da Inexegibilidade.
06/01/26 08:18	Motivo reabertura: Informar corretamente a vigência final.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	07/03/2025	Mural (QUADRO DE AVISOS NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SANTOS – PI.)	07/03/2025
2	07/03/2025	PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) (PNCP, endereço eletrônico: https://pncp.gov.br/app/contratos?q=&status=vigente&pagina=1. Id contratação PNCP: 06553713000169-1-000013/2025.)	07/03/2025
3	07/03/2025	Outro (Diário Oficial Eletrônico Municipal - DOEM; Atos Publicados - ANO I - Edição 025 - 07 DE MARÇO DE 2025, Pág. 001, Identificador da Seção: 14076B3C5D08E88.)	07/03/2025
4	07/03/2025	Sítio Eletrônico Oficial (Pagina Oficial da Prefeitura Municipal de Francisco Santos – PI, endereço eletrônico https://franciscosantos.pi.gov.br/franciscosantos/licitacoes/contratoseaditivos. )	07/03/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	500	Recursos não Vinculados de Impostos.
2	Programa de trabalho	20.122.0002.2701.	Manutenção da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.
3	Elemento de despesa	33.90.35	Serviços de Consultoria.
4	Fonte	501	Outros Recursos Não Vinculados.
5	Elemento de despesa	33.90.39	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Extrato de publicação	Publ. no PNCP da Inexigibilidade de Licitação 002.2025.pdf	07/03/2025
2	Extrato de publicação	Publ. no DOEM da Autorização da Autoridade Competente da IL 002.2025.pdf	07/03/2025
3	Extrato de publicação	Publ. no DOEM do Termo de Homologação da IL 002.2025.pdf	07/03/2025
4	Extrato de publicação	Publ. no DOEM da Justificativa da Comissão e do Despacho do Prefeito da IL 002.2025.pdf	07/03/2025
5	Ato de autorização da contratação	Autorização da Autoridade Competente da IL 002.2025.pdf	07/03/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
Marinalva Ana de Jesus Carvalho	Titular	*.267.123-	gal.anajesus@hotmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
MARILIA MARIA SANTOS SILVA LIMA	Fiscal de contrato	*.211.233-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
JOSEFA ROSA DE CARVALHO	*.228.853-	89981006569	rosajosefa84@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
THIAGO DE SOUSA CARVALHO	*.229.033-	thgcarvalho23@outlook.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	26/12/2025		05/01/2026 13:10

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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