ÓRGÃO:
P. M. DE GUARIBAS
CONTROLE TCE:
CW-003220/25 (ID 808069)
O objetivo da presente proposta é a prestação de assessoria e consultoria jurídica especializada nas áreas ambiental e tributária, com foco em: o Incremento das receitas municipais, por meio de — estratégias legais & administrativas voltadas à ampliação da arrecadação tributária e recuperação — de créditos; e Aperfeiçoamento das políticas públicas ambientais, visando à sustentabilidade e ao cumprimento das normas de direito ambiental; e Fortalecimento da gestão fiscal, com a implementação de medidas para otimizar a eficiência administrativa e promover maior segurança jurídica nas decisões do ente público.

(valor inicial)
(valor atualizado)
INEXIGIBILIDADE
Lei nº 14.133/21
Art. 74, III
Parcelado
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento

Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades neste contrato.
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Tribunal de Contas do Estado do Piauí


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