TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE ALTO LONGA

CONTROLE TCE:

CW-003156/25 (ID 808004)

Nº do contrato

013/2025

Objeto (divisível - Por lote)

Prestação de Serviços Técnicos Especializados em atividade privativa da Advocacia, acompanhamento e promoção da defesa dos interesses do município perante a Justiça do Trabalho em 1ª, 2ª e 3ª instâncias (que consistirá em desenvolver protocolo e acompanhamento processual 1ª,2ª e 3ª instancia em defesa do município perante a justiça do trabalho, despachos presencias ou por vídeo conferência com magistrado de 1ª,2ª e 3ª instancias, acompanhamento dos processos de precatórios do município e a emissão de opiniões técnicas e pareceres jurídicos referentes a questões administrativas que digam respeito a aplicação da legislação trabalhista no âmbito da relação entre o município e os seus servidores públicos), bem como a revisão da legislação municipal que diz respeito a aplicação dos direitos dos servidores públicos municipais do Município de Alto Longá - PI.

Contratada(s)

NOGUEIRA & NOGUEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
CNPJ: 08.511.852/0001-55

Valor do contrato

R$ 156.000,00

(valor inicial)
R$ 156.000,00

(valor atualizado)

Vigência

04/02/2025 até 04/02/2027

Data assinatura

04/02/2025

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

015/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

05/03/2025 13:30

últ. alteração

25/02/2026 17:19

Data finalização cadastro

05/03/2025 13:37

Vigência inicial

04/02/2025 a 04/02/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-003156/25

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	10/02/2025	Diário Oficial dos Municípios (DOM)	05/03/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	001	Orçamento Geral do Município/ FPM/ Recurso Próprio/ ICMS/ Imposto e Outros.
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.0000	SERVIÇOS DE CONSULTORIA
3	Elemento de despesa	33.90.35	SERVIÇOS DE CONSULTORIA

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	DM_5257_037_Alto_Longa_Licitacao_Inexigibilidade_006-25_Extrato_Contrato_013-25_pag_20.pdf	05/03/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
BELAUTO MOREIRA TORRES	Titular	*.156.523-	belautobigodepref@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
JOSEANE SANTOS SAMPAIO	Fiscal de contrato	*.990.383-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
BELAUTO MOREIRA TORRES	*.156.523-	86999347989	belautobigodepref@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
ALEXANDRE DE CASTRO NOGUEIRA	*.130.413-	nogueiraenogueira@nogueiraenogueira.com.br	Sócio administrador

Detalhe do objeto

Ordernar por

n° lote	n° item	item	quant	quant	unid	val unit	val total (R$)
	01	LOTE UNICO	12 MES	12.00	MES (Mês)	13.000,00	156.000,00

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	04/02/2026		25/02/2026 17:19

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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