TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE NAZARIA

CONTROLE TCE:

CW-002932/25 (ID 807780)

Nº do contrato

01.1302/2025

Objeto (indivisível)

Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de Elaboração, Envio de Prestações de Contas de Programas do PDDE, recursos oriundos do FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, destinados à educação infantil (PNAE, PNATE, PDDE BÁSICO, PDDE QUALIDADE, PDDE ESTRUTURA e EDUCAÇÃO INTEGRAL e AÇÕES AGREGADAS), que fundamenta-se na observação e acompanhamento dos atos e fatos administrativos, disponibilizando a devida Assessoria quanto à legislação pertinente, bem como a elaboração e envio de Declarações Federais: DCTFWEB, DCTF MENSAL, ECF por meio de PROCURAÇÃO ELETRONICA para os Conselhos Escolares necessários para a os serviços a ser executados por profissional contábil habilitado junto ao CRC/PI, possuidor de CERTIFICAÇÃO DIGITAL, necessária para envio de informações junto ao fisco Federal

Contratada(s)

AFIS CONTADORES ASSOCIADOS LTDA
CNPJ: 14.227.873/0001-46

Valor do contrato

R$ 42.000,00

(valor inicial)
R$ 84.000,00

(valor atualizado)

Vigência

13/02/2025 até 13/02/2027

Data assinatura

13/02/2025

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

PROC. ADM. 008/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

27/02/2025 16:17

últ. alteração

27/02/2025 16:25

Data finalização cadastro

27/02/2025 16:25

Vigência inicial

13/02/2025 a 13/02/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-002932/25

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	25/02/2025	Diário Oficial dos Municípios (DOP)	27/02/2025
2	27/02/2025	PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) (PNCP)	27/02/2025
3	27/02/2025	Sítio Eletrônico Oficial (PORTAL DA TRANSPARÊNCIA)	27/02/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Fonte	500
2	Programa de trabalho	04.122.0020.2010.0000
3	Elemento de despesa	33.90.39

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	02. CONTRATO - INEX 006-2025.pdf	27/02/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
Rafael Francisco Soares de Aquino	Titular	*.322.123-	email@email.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
Rafael Francisco Soares de Aquino	Fiscal administrativo	*.322.123-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
Alvelinda Sena Lima Sousa Neta	*.457.603-	00000000000	alvelindasena05@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Francisca Maria Ferreira Orsano	*.886.863-	xx@xx.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	13/02/2026		13/02/2026 16:41

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

Observações

Baixar arquivos

Arquivos do incidente

Aguarde ...

Baixando...