TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

CONTROLE TCE:

CW-002868/25 (ID 807716)

Nº do contrato

029/2025

Objeto (indivisível)

Contratação de Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica na esfera do direito Municipal e Administrativo especialmente relacionado as Secretarias Municipais de Cultura, Meio Ambiente e Agricultura do Município.

Contratada(s)

ALVIMAR MEDEIROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 40.540.159/0001-13

Valor do contrato

R$ 96.000,00

(valor inicial)
R$ 100.800,00

(valor atualizado)

Vigência

13/01/2025 até 31/12/2026

Data assinatura

13/01/2025

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

031/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

27/02/2025 10:03

últ. alteração

09/02/2026 09:20

Data finalização cadastro

09/02/2026 09:09

Vigência inicial

13/01/2025 a 31/12/2025

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-002868/25

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	03/02/2025	Diário Oficial dos Municípios ()	09/02/2026
2	03/02/2025	Sítio Eletrônico Oficial ()	09/02/2026

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Elemento de despesa	00.00.00	FPM/ICMS/E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.0000	FPM/ICMS/E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO
3	Fonte	00000000	FPM/ICMS/E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	CONTRATO INEX.023-2025 ALVIMAR MEDEIROS.pdf	09/02/2026

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
ÉRIKA LAURENE SOARES DA SILVA	Titular	*.299.253-	contato.erikalourene24@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
Brunna Brito Ribeiro	Fiscal de contrato	*.801.833-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
JOÃO BATISTA SOARES DA COSTA	*.545.563-	89981364754	jbatistasoares@hotmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
ALVIMAR MEDEIROS SANTOS	*.187.473-	alvimarmedeiros.adv@uol.com.br	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	05/12/2025		09/02/2026 09:20
	Termo aditivo Nº 2	09/03/2026		02/06/2026 14:03

Execução

Qtd documentos	Valor entrega	Valor recebido provisório	Valor recebido definitivo
14	R$ 112.400,00	R$ 0,00	R$ 104.400,00

Ordernar por

Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nota de serviço	10/02/2026	8000.00	8.000,00	8000.00	8.000,00	25/02/2026 09:05
Nota de serviço	03/03/2026	8000.00	8.000,00	8000.00	8.000,00	18/03/2026 11:15
Nota de serviço	10/03/2025	8000.00	8.000,00	0	0,00	14/04/2026 12:44
Nota de serviço	10/04/2025	8000.00	8.000,00	8000.00	8.000,00	16/04/2026 12:49
Nota de serviço	12/05/2025	8000.00	8.000,00	8000.00	8.000,00	20/04/2026 08:57

Observações

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