TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE BOQUEIRAO DO PIAUI

CONTROLE TCE:

CW-002805/25 (ID 807653)

Nº do contrato

013/2025

Objeto (indivisível)

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NO RAMO DE DIREITO PÚBLICO, ABRANGENDO AS ÁREAS DE DIREITO TRABALHISTAS VOLTADAS PARA AS DEMANDAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Contratada(s)

SERGIO LOBAO FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 57.175.900/0001-97

Valor do contrato

R$ 72.000,00

(valor inicial)
R$ 144.000,00

(valor atualizado)

Vigência

14/02/2025 até 13/02/2027

Data assinatura

14/02/2025

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

024/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

26/02/2025 11:20

últ. alteração

26/02/2026 13:46

Data finalização cadastro

26/02/2025 11:31

Vigência inicial

14/02/2025 a 13/02/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-002805/25

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	26/02/2025	Diário Oficial dos Municípios (DOM)	26/02/2025
2	26/02/2025	PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) (PNCP)	26/02/2025
3	26/02/2025	Mural (QUADRO DE AVISO)	26/02/2025
4	26/02/2025	Sítio Eletrônico Oficial (PORTAL ELETRONICO)	26/02/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Elemento de despesa	00.00.00	FPM / FME / QSE / FUNDRB/ ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS.
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.0000	FPM / FME / QSE / FUNDRB/ ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS.
3	Fonte	00000000	FPM / FME / QSE / FUNDRB/ ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS.

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	Inexigibilidade 007.2025 - Assessoria Jurídica - Sergio Lobão.pdf	26/02/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
Genir Ferreira da Silva	Titular	*.144.553-	licitacaopmboqueirao@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
Hevelen Pereira Almeida	Fiscal de contrato	*.358.043-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
ANA PAULA PINTO	*.261.433-	86995555555	licitacaopmboqueirao@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
SERGIO LOBAO FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	*.162.093-	nãopossui@gmail.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	13/02/2026		26/02/2026 13:46

Execução

Qtd documentos	Valor entrega	Valor recebido provisório	Valor recebido definitivo
17	R$ 102.000,00	R$ 0,00	R$ 0,00

Ordernar por

Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Dt Cad.
Nota Fiscal Nº 103	26/02/2025	6000.00	6.000,00	25/03/2025 10:00
Nota Fiscal Nº 106	27/03/2025	6000.00	6.000,00	24/04/2025 12:32
Nota Fiscal Nº 111	28/04/2025	6000.00	6.000,00	29/05/2025 10:38
Nota Fiscal Nº 116	30/05/2025	6000.00	6.000,00	25/06/2025 10:09
Nota Fiscal Nº 121	27/06/2025	6000.00	6.000,00	15/08/2025 10:31

Observações

Baixar arquivos

Arquivos do incidente

Aguarde ...

Baixando...