TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE BOQUEIRAO DO PIAUI

CONTROLE TCE:

CW-002800/25 (ID 807648)

Nº do contrato

007/2025

Objeto (indivisível)

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, VISANDO A CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA REFERENTE A ADEQUAÇÃO À LEI ESTADUAL N° 7.540 DE 29 DE JULHO DE 2021 E DO DECRETO ESTADUAL Nº 20.429 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, RELACIONADO AO ICMS EDUCAÇÃO.

Contratada(s)

DANIELA SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA SOCIEDADE
CNPJ: 45.646.199/0001-68

Valor do contrato

R$ 144.000,00

(valor inicial)
R$ 288.000,00

(valor atualizado)

Vigência

27/01/2025 até 26/01/2027

Data assinatura

27/01/2025

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

010/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

26/02/2025 11:08

últ. alteração

26/02/2025 11:16

Data finalização cadastro

26/02/2025 11:16

Vigência inicial

27/01/2025 a 26/01/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-002800/25

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	28/01/2025	Diário Oficial dos Municípios (DOM)	26/02/2025
2	28/01/2025	PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) (PNCP)	26/02/2025
3	28/01/2025	Mural (QUADRO DE AVISO)	26/02/2025
4	28/01/2025	Sítio Eletrônico Oficial (SITIO ELETRONICO)	26/02/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	00000000	FPM / FME / QSE / FUNDRB/ ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS.
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.0000	FPM / FME / QSE / FUNDRB/ ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS.
3	Elemento de despesa	00.00.00	FPM / FME / QSE / FUNDRB/ ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS.

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	Inexigibilidade 006.2025 - Assessoria Jurídica - DANIELA SOARES.pdf	26/02/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
Genir Ferreira da Silva	Titular	*.144.553-	licitacaopmboqueirao@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
Hevelen Pereira Almeida	Fiscal de contrato	*.358.043-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
ANA PAULA PINTO	*.261.433-	86995555555	licitacaopmboqueirao@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
DANIELA MARIA SOARES UCHÔA	*.493.213-	TALMYTERCIO@HOTMAIL.COM	Sócio

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	21/01/2026		21/01/2026 17:08

Execução

Qtd documentos	Valor entrega	Valor recebido provisório	Valor recebido definitivo
18	R$ 216.000,00	R$ 0,00	R$ 0,00

Ordernar por

Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Dt Cad.
Nota Fiscal Nº 207	07/02/2025	12000.00	12.000,00	28/02/2025 10:46
Nota Fiscal Nº 219	09/03/2025	12000.00	12.000,00	20/03/2025 10:41
Nota Fiscal Nº 234	15/04/2025	12000.00	12.000,00	28/04/2025 09:44
Nota Fiscal Nº 244	13/05/2025	12000.00	12.000,00	10/06/2025 09:02
Nota Fiscal Nº 253	04/06/2025	12000.00	12.000,00	25/06/2025 09:30

Observações

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