TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE SAO FELIX DO PIAUI

CONTROLE TCE:

CW-002752/25 (ID 807600)

Nº do contrato

014/2025

Objeto (indivisível)

prestação de serviços técnicos especializados em atividade privativa de Advocacia e Consultoria Jurídica no Contencioso Administrativo do Município de São Félix do Piauí-PI, abrangendo consultas jurídicas ao Chefe do Poder Executivo e aos seus Secretários Municipais, atuação junto ao Ministério Público Estadual, Federal e do Trabalho, bem como a emissão de pareceres em processos administrativo.

Contratada(s)

MARCELO VERAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 24.661.347/0001-43

Valor do contrato

R$ 72.000,00

(valor inicial)
R$ 72.000,00

(valor atualizado)

Vigência

05/02/2025 até 05/02/2026

Data assinatura

05/02/2025

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

014/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

26/02/2025 08:50

últ. alteração

26/02/2025 09:04

Data finalização cadastro

26/02/2025 09:04

Vigência inicial

05/02/2025 a 05/02/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-002752/25

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	06/02/2025	Diário Oficial dos Municípios (DIARIO OFICIAL DAS PREFEITURAS)	26/02/2025
2	06/02/2025	Sítio Eletrônico Oficial (https://www.saofelixdopiaui.pi.gov.br/)	26/02/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	00000000	Recursos próprios, FPM e ICMS, no elemento de despesa 33.90.39- Outros serviços de terceiro pessoa jurídica.
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.	Recursos próprios, FPM e ICMS, no elemento de despesa 33.90.39- Outros serviços de terceiro pessoa jurídica.
3	Elemento de despesa	33.90.39	Recursos próprios, FPM e ICMS, no elemento de despesa 33.90.39- Outros serviços de terceiro pessoa jurídica.

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	Contrato Administrativo- Inexigibilidade n° 004-2025- Advocacia e Consultoria Jurídica.pdf	26/02/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
JOSEILSON BARBOSA NUNES	Titular	*.528.063-	joseilsonsf@hotmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
maria irene rosa de assis mendes	Fiscal de contrato	*.634.043-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
WILLIANA KELLY DOS SANTOS VASCONCELOS DA SILVA	*.640.233-	86981270460	willianakelly61@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
MARCELO VERAS DE SOUSA	*.829.643-	MARCELOVERASS@HOTMAIL.COM	Advogado

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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