ÓRGÃO:
CAMARA DE ALTO LONGA
CONTROLE TCE:
CW-002544/25 (ID 807392)
Contratação de empresa para Prestação de serviços especializados de Consultoria e Assessoria Jurídica prestação dos serviços advocatícios para Assessoramento Jurídico da Câmara Municipal de Alto Longá-PI com acompanhamento dos atos administrativos que tiveram sob a responsabilidade direta da Administração Pública Municipal, visando o necessário resguardo jurídico do Legislativo Municipal, amparado no Controle de Finanças Públicas segundo o Tribunal de Contas do Estado do Piauí, Tribunal de Contas da União e Receita Federal do Brasil, prestação de serviços em causas judicias, em todas as esferas e Poder que envolvam o órgão público, emissão de pareceres jurídicos, elaboração e estudos de normas jurídicas e monitoramento de gestão

(valor inicial)
(valor atualizado)
INEXIGIBILIDADE
Lei nº 14.133/21
Art. 74, III
Parcelado
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento

Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades neste contrato.
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Tribunal de Contas do Estado do Piauí


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