TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE ACAUA

CONTROLE TCE:

CW-002459/25 (ID 807307)

Nº do contrato

006/2025

Objeto (indivisível)

Contratação de Escritório de Advocacia para a prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada no ramo do direito público, abrangendo principalmente as áreas de Direito Trabalhistas voltadas para as demandas do Poder Executivo Municipal

Contratada(s)

SERGIO LOBAO FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 57.175.900/0001-97

Valor do contrato

R$ 60.000,00

(valor inicial)
R$ 60.000,00

(valor atualizado)

Vigência

22/01/2025 até 22/01/2026

Data assinatura

22/01/2025

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

009/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

23/02/2025 17:55

últ. alteração

23/02/2025 18:00

Data finalização cadastro

23/02/2025 18:00

Vigência inicial

22/01/2025 a 22/01/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-002459/25

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	23/01/2025	Diário Oficial dos Municípios (DOP)	23/02/2025
2	23/01/2025	Sítio Eletrônico Oficial (www.acaua.pi.gov.br)	23/02/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Elemento de despesa	33.90.39	Outros serviços de terceiros – Pessoas Jurídicas
2	Programa de trabalho	04.122.0021.2004.0000	Manutenção dos Encargos do Setor de Administração Geral
3	Fonte	500	Recursos não Vinculados de Impostos

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	Contrato 006.2025 - INEXIGIBILIDADE 005.2025.pdf	23/02/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
Reginaldo Raimundo Rodrigues	Titular	*.326.203-	pref.acaua@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
Ezequiel Coelho de Sousa	Fiscal de contrato	*.257.913-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
JOSIVAN ALENCAR DE CARAVALHO	*.420.023-	8934930074	pref.acaua@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
SERGIO LOBAO FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	*.162.093-	nãopossui@gmail.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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