ÓRGÃO:
P. M. DE ACAUA
CONTROLE TCE:
CW-002453/25 (ID 807301)
Prestação de serviços de Assessoria, Consultoria e Contencioso das ações do município junto à Justiça Estadual em 2º Grau, Justiça Federal em 2º Grau, Assessoramento junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE, Tribunal de Contas da União - TCU, Supremo Tribunal federal-STF, Supremo Tribunal de Justiça - STJ, Justiça do Trabalho em 2º Grau e Tribunal Superior do Trabalho – TST

(valor inicial)
(valor atualizado)
INEXIGIBILIDADE
Lei nº 14.133/21
Art. 74, III
Parcelado
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento

Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades neste contrato.
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Tribunal de Contas do Estado do Piauí


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