Motivo: DURANTE A CONFERÊNCIA DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM O PROCEDIMENTO VERIFICOU-SE QUE NÃO FORAM DEVIDAMENTE APRESENTADOS TODOS OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO JURÍDICA, FISCAL, TRABALHISTA, QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E/OU ECONÔMICO-FINANCEIRA PELA CONTRATADA, CONFORME EXIGÊNCIA DA LEI FEDERAL 14.133/2021. DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO DOCUMENTAL APÓS A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO E VISANDO GARANTIR A LEGALIDADE, A TRANSPARÊNCIA E A CORRETA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, OPTOU-SE PELO CANCELAMENTO DO REGISTRO NO SISTEMA DO TCE, A FIM DE EVITAR O ENVIO DE INFORMAÇÕES INCOMPLETAS OU IRREGULARES. (informado em 03/07/2025)