TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE FRANCINOPOLIS

CONTROLE TCE:

CW-002356/25 (ID 807204)

Nº do contrato

032/2025

Objeto (indivisível)

Prestação de serviços advocatícios (consultoria e representação judicial), para prestar assistência jurídica e gratuita ás pessoas financeiramente hipossuficientes do município de Francinópolis - PI.

Contratada(s)

Marcos Pereira Sociedade Individual de Advocacia
CNPJ: 46.430.160/0001-71

Valor do contrato

R$ 48.000,00

(valor inicial)
R$ 96.000,00

(valor atualizado)

Vigência

17/02/2025 até 17/02/2027

Data assinatura

17/02/2025

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

027/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

21/02/2025 09:13

últ. alteração

20/02/2026 13:20

Data finalização cadastro

21/02/2025 10:34

Vigência inicial

17/02/2025 a 17/02/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-002356/25

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	20/02/2025	Diário Oficial dos Municípios (Edição VCCLXV,pag 234)	21/02/2025
2	21/02/2025	Sítio Eletrônico Oficial ( prefeitura@francinopolis.pi.gov.br)	21/02/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Fonte	0211
2	Programa de trabalho	08.244.0008.2075.0000
3	Elemento de despesa	33.90.39

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	CONTRATO 032-2025.pdf	21/02/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
LIVRAMENTO RAILA DA SILVA	Titular	*.445.483-	livramento0931@outlook.com
Noelma Ximenes dos Santos	Titular	*.330.163-	noelmavictor123@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
MÁRCIA RAQUEL PEREIRA DA COSTA	Fiscal de contrato	*.691.923-
THAYANE DE ARAÚJO SILVA	Fiscal de contrato	*.170.263-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
DANIELA PEREIRA DA SILVA	*.045.653-	86999208727	francinopoliscpl@outlook.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Marcos Pereira da Silva	*.024.763-	marcosqps@hotmail.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	10/02/2026		20/02/2026 13:20

Execução

Qtd documentos	Valor entrega	Valor recebido provisório	Valor recebido definitivo
18	R$ 72.100,00	R$ 0,00	R$ 72.000,00

Ordernar por

Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nota Fiscal Nº 71	12/03/2025	4000.00	4.000,00	4000.00	4.000,00	31/03/2025 11:40
Nota Fiscal Nº 72	03/04/2025	4000.00	4.000,00	4000.00	4.000,00	03/04/2025 09:42
Nota Fiscal Nº 74	05/05/2025	4000.00	4.000,00	4000.00	4.000,00	06/05/2025 12:27
Nota Fiscal Nº 76	05/06/2025	4000.00	4.000,00	4000.00	4.000,00	10/06/2025 09:16
Nota Fiscal Nº 78	04/07/2025	4000.00	4.000,00	4000.00	4.000,00	08/07/2025 11:38

Observações

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