TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

CAMARA DE MILTON BRANDAO

CONTROLE TCE:

CW-002337/25 (ID 807185)

Nº do contrato

001/2025

Objeto (indivisível)

CONTRATO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS ESPECÍFICOS NA ÁREA DE DIREITO, DESTINADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ESTA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MILTON BRANDÃO - PI, PARA A REALIZAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, JUDICIAIS E ASSESSORIA TÉCNICA JURÍDICA, NA FORMA EM QUE ESTABELECIDOS NESTA PROPOSTA, REFERENTES ÀS CAUSAS QUE VERSEM SOBRE INTERESSE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MILTON BRANDÃO – PI

Contratada(s)

ADVOCACIA MAURO BENÍCIO JUNIOR ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ: 22.868.682/0001-91

Valor do contrato

R$ 72.000,00

(valor inicial)
R$ 72.000,00

(valor atualizado)

Vigência

08/01/2025 até 08/01/2026

Data assinatura

08/01/2025

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

001/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

20/02/2025 16:39

últ. alteração

21/04/2026 12:26

Data finalização cadastro

20/02/2025 16:47

Vigência inicial

08/01/2025 a 08/01/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-002337/25

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	20/01/2025	Diário Oficial dos Municípios (DOM)	20/02/2025
2	20/01/2025	PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) (PNCP)	20/02/2025
3	08/01/2025	Mural (CAMARA)	20/02/2025
4	08/01/2025	Sítio Eletrônico Oficial (PORTAL)	20/02/2025
5	20/02/2025	Sítio Eletrônico Oficial (PORTAL)	20/02/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Elemento de despesa	00.00.00
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.0000
3	Fonte	00000000

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	CONTTRATO N 001_2025 - INEXIGIBILIDADE - MAURO JUNIOR - 2025 - CAMARA.pdf	20/02/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
ANTONIO REZENDE LIMA	Titular	*.095.297-	mbcamara09@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
ANTONIO REZENDE LIMA	Fiscal de contrato	*.095.297-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
JOSE RODRIGUES DA SILVA	*.119.903-	86981397363	joserodriguescmmb@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
MAURO BENÍCIO DA SILVA JUNIOR	*.789.153-	MAUROBENICIOJR@HOTMAIL.COM	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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