TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE DOMINGOS MOURAO

CONTROLE TCE:

CW-002265/25 (ID 807113)

Nº do contrato

003/2025

Objeto (divisível - Por lote)

CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ATIVIDADE PRIVATIVA DA ADVOCACIA, ACOMPANHAMENTO E PROMOÇÃO DA DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO PERANTE A JUSTIÇA COMUM, A JUSTIÇA DO TRABALHO E FEDERAL EM 1ª, 2ª E 3ª INSTÂNCIAS (QUE CONSISTIRÁ EM DESENVOLVER PROTOCOLO E ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL 1ª, 2ª E 3ª, DESPACHOS PRESENCIAS OU POR VÍDEO CONFERÊNCIA COM MAGISTRADOS DE 1ª, 2ª E 3ª INSTANCIAS, ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DE PRECATÓRIOS DO MUNICÍPIO E A EMISSÃO DE OPINIÕES TÉCNICAS E PARECERES JURÍDICOS REFERENTES A QUESTÕES ADMINISTRATIVAS QUE DIGAM RESPEITO A APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA RELAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO E OS SEUS SERVIDORES PÚBLICOS) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MOURÃO-PI

Contratada(s)

NOGUEIRA & NOGUEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
CNPJ: 08.511.852/0001-55

Valor do contrato

R$ 168.000,00

(valor inicial)
R$ 336.000,00

(valor atualizado)

Vigência

10/01/2025 até 10/01/2027

Data assinatura

10/01/2025

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

003/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

DISPENSA

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Dispensa:Art. 75, II

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

19/02/2025 16:29

últ. alteração

28/01/2026 12:29

Data finalização cadastro

19/02/2025 17:57

Vigência inicial

10/01/2025 a 10/01/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-002265/25

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	05/02/2025	Diário Oficial dos Municípios ()	19/02/2025
2	19/02/2025	Sítio Eletrônico Oficial (domingosmourao.pi.gov.br/domingosmourao)	19/02/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Fonte	020200
2	Programa de trabalho	04.122.0005.2013.0000
3	Elemento de despesa	33.90.39

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 03.pdf	19/02/2025
2	Instrumento contratual	CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 03.pdf	19/02/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
ADRIANA BANDEIRA DE BRITO	Titular	*.532.363-	cplpmdomingosmourao@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
ADRIANA BANDEIRA DE BRITO	Fiscal de contrato	*.532.363-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
MARIA IRINELDA GOMES DE OLIVEIRA SILVA	*.677.693-	8632781184	pmdomingosmourao@hotmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
ALEXANDRE DE CASTRO NOGUEIRA	*.130.413-	nogueiraenogueira@nogueiraenogueira.com.br	Sócio

Detalhe do objeto

Ordernar por

n° lote	n° item	item	quant	quant	unid	val unit	val total (R$)
LOTE ÚNICO	1	CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ATIVIDADE PRIVATIVA DA ADVOCACIA, ACOMPANHAMENTO E PROMOÇÃO DA DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO PERANTE A JUSTIÇA COMUM, A JUSTIÇA DO TRABALHO E FEDERAL EM 1ª, 2ª E 3ª INSTÂNCIAS (QUE CONSISTIRÁ EM DESENVOLVER PROTOCOLO E ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL 1ª, 2ª E 3ª, DESPACHOS PRESENCIAS OU POR VÍDEO CONFERÊNCIA COM MAGISTRADOS DE 1ª, 2ª E 3ª INSTANCIAS, ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DE PRECATÓRIOS DO MUNICÍPIO E A EMISSÃO DE OPINIÕES TÉCNICAS E PARECERES JURÍDICOS REFERENTES A QUESTÕES ADMINISTRATIVAS QUE DIGAM RESPEITO A APL	12 MES	12.00	MES (Mês)	14.000,00	168.000,00

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	09/01/2026		28/01/2026 12:29

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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