TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE BURITI DOS LOPES

CONTROLE TCE:

CW-002114/25 (ID 796963)

Nº do contrato

04.009/2025

Objeto (indivisível)

Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica especializada para adequação à lei estadual n° 7.540/2021 e aos decretos estaduais nº 20.429/2021 e nº21.499/2022, abrangendo acompanhamento de matérias administrativas, orientações jurídicas, elaboração de defesas e recursos administrativos, emissão de pareceres, atuando em conjunto com os demais órgãos da administração direta., a fim de atender as necessidades da prefeitura municipal de Buriti dos Lopes–PI.

Contratada(s)

DANIELA SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA SOCIEDADE
CNPJ: 45.646.199/0001-68

Valor do contrato

R$ 180.000,00

(valor inicial)
R$ 180.000,00

(valor atualizado)

Vigência

12/02/2025 até 12/02/2027

Data assinatura

12/02/2025

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

INEX 009/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, II

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

17/02/2025 14:44

últ. alteração

11/06/2026 16:44

Data finalização cadastro

17/02/2025 14:51

Vigência inicial

12/02/2025 a 12/02/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-002114/25

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	19/02/2025	Diário Oficial próprio (DOP)	17/02/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Fonte	500
2	Programa de trabalho	12.361.0008.2250.0000
3	Elemento de despesa	33.90.39
4	Programa de trabalho	12.361.0008.2202.000

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	03. CONTRATO INEX 009.pdf	17/02/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
Laura Rosa Collins de Oliveira Portela	Titular	*.607.243-	lauraportela2025@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DOS ANJOS	Fiscal de contrato	*.902.143-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
WILTON CARVALHO DOS SANTOS	*.674.743-	86994490861	buritidoslopes.cpl@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
DANIELA MARIA SOARES UCHÔA	*.493.213-	TALMYTERCIO@HOTMAIL.COM	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	12/02/2026		11/06/2026 16:44

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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