TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE SAO RAIMUNDO NONATO

CONTROLE TCE:

CW-002001/25 (ID 796850)

Nº do contrato

008/2025

Objeto (indivisível)

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA COM O PROPÓSITO DE AUXILIAR A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO NONATO – PI NA APLICAÇÃO DA LEI 14.133/21 EM SUAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, DESDE A FASE PREPARATÓRIA ATÉ A FORMALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO.

Contratada(s)

EULALIO OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 56.343.268/0001-80

Valor do contrato

R$ 240.000,00

(valor inicial)
R$ 480.000,00

(valor atualizado)

Vigência

07/02/2025 até 07/02/2027

Data assinatura

07/02/2025

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

0014/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

14/02/2025 19:10

últ. alteração

09/02/2026 09:38

Data finalização cadastro

14/02/2025 19:24

Vigência inicial

07/02/2025 a 07/02/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-002001/25

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	14/02/2025	PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) (Processo de divulgação da contratação iniciado. Id da contratação no PNCP: 06772859000103-1-000007/2026)	14/02/2025
2	14/02/2025	Diário Oficial dos Municípios (DOM PI)	14/02/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	02030100	FPM/RECURSOS PROPRIOS
2	Programa de trabalho	04.122.0002.2012.0000
3	Elemento de despesa	33.90.39

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Outro	Portal Nacional de Contratações Públicas INEX 07.pdf	14/02/2025
2	Outro	DOM Inegibilidade 07 e 08.pdf	14/02/2025
3	Instrumento contratual	contrato inexigibilidade 07.pdf	14/02/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
EDGARD DE NEGREIROS ARAÚJO	Titular	*.487.343-	admsrnonato2025@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
ANDREYDREY JACKSON NEGREIROS ROSÁRIO	Fiscal de contrato	*.781.713-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
Akiles da Silva Araújo	*.291.813-	899810992700	tesourariasrn2025@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
LEDA MARIA EULÁLIO DANTAS LUZ COSTA	*.426.023-	leda_eulalio@hotmail.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	07/02/2026		09/02/2026 09:38

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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