TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE MONSENHOR GIL

CONTROLE TCE:

CW-001965/25 (ID 796814)

Nº do contrato

06/2025

Objeto (divisível - Por lote)

Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica especializada educacional e tributária para adequação à Lei Estadual n° 7.540, de 29 de julho de 2021, e ao Decreto Estadual nº 20.429, de 23 de dezembro de 2021, com as alterações do Decreto nº 21.499, de 26 de agosto de 2022, visando à otimização do desempenho educacional do Município de Monsenhor Gil - PI

Contratada(s)

DANIELA SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA SOCIEDADE
CNPJ: 45.646.199/0001-68

Valor do contrato

R$ 108.000,00

(valor inicial)
R$ 108.000,00

(valor atualizado)

Vigência

05/02/2025 até 05/02/2027

Data assinatura

05/02/2025

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

06/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

14/02/2025 13:39

últ. alteração

16/03/2026 17:16

Data finalização cadastro

14/02/2025 13:44

Vigência inicial

05/02/2025 a 05/02/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-001965/25

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	14/02/2025	Diário Oficial dos Municípios ()	14/02/2025
2	14/02/2025	Sítio Eletrônico Oficial (https://monsenhorgil.pi.gov.br/)	14/02/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Elemento de despesa	00.00.00
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.0000
3	Fonte	00000000

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	DOP_EDICAO__14-2-2025_ED_917_Prefeitura_Monsenhor_Gil_Aviso_do_extrato_de_contrato_ext_contrato_administrativo_n_06_2025_icms_educacao_936515ac-b24d-4c33-9961-3a28a0acac27.pdf	14/02/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
JOÃO JOSÉ DE ABREU FILHO	Titular	*.493.903-	monsenhorgil.cpl@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
JOÃO JOSÉ DE ABREU FILHO	Fiscal de contrato	*.493.903-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
NATHALIA QUIRINO DE OLIVEIRA	*.881.793-	86998154414	nathaliaquirino@hotmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
DANIELA MARIA SOARES UCHÔA	*.493.213-	TALMYTERCIO@HOTMAIL.COM	Sócio administrador

Detalhe do objeto

Ordernar por

n° lote	n° item	item	quant	quant	unid	val unit	val total (R$)
I	1	prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica especializada educacional e tributária para adequação à Lei Estadual n° 7.540, de 29 de julho de 2021, e ao Decreto Estadual nº 20.429, de 23 de dezembro de 2021, com as alterações do Decreto nº 21.499, de 26 de agosto de 2022, visando à otimização do desempenho educacional do Município de Monsenhor Gil - PI	12 UND	12.00	UND (Unidade)	9.000,00	108.000,00

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	05/02/2026		16/03/2026 17:16

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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