TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE SAO JOAO DA CANABRAVA

CONTROLE TCE:

CW-001860/25 (ID 796709)

Nº do contrato

INE-003/2025

Objeto (indivisível)

DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA ADEQUAÇÃO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS.

Contratada(s)

JOAO AZEDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
CNPJ: 05.500.356/0001-08

Valor do contrato

R$ 16.247,27

(valor inicial)
R$ 32.494,54

(valor atualizado)

Vigência

06/02/2025 até 31/12/2026

Data assinatura

06/02/2025

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

022/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

13/02/2025 12:08

últ. alteração

13/02/2025 12:49

Data finalização cadastro

13/02/2025 12:49

Vigência inicial

06/02/2025 a 31/12/2025

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-001860/25

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	07/02/2025	Sítio Eletrônico Oficial (https://transparencia.saojoaodacanabrava.pi.gov.br/saojoaodacanabrava/licitacoes/detalhar/?idLicitacao=756 - Pub. Ratifico Inexigibilidade nº 003/2025, Processo Administrativo nº022/2025 - Serviços Jurídicos a Saúde SUS.)	13/02/2025
2	10/02/2025	Diário Oficial dos Municípios (https://www.diarioficialdosmunicipios.org/consulta/ConPublicacaoGeral/ConPublicacaoGeral.php?nmgp_opcao=pesq&script_case_init=9763&script_ Pub. Ratifico Inexigibilidade nº 003/2025, Processo Administrativo nº022/2025 - Serviços Jurídicos a Saúde SUS.)	13/02/2025
3	07/02/2025	Sítio Eletrônico Oficial (https://transparencia.saojoaodacanabrava.pi.gov.br/saojoaodacanabrava/licitacoes/detalhar/?idLicitacao=756 - Extrato de Contrato Inexigibilidade nº 003/2025, Processo Administrativo nº022/2025 - Serviços Jurídicos a Saúde SUS.)	13/02/2025
4	07/02/2025	Mural (MURAL DA PREFEITURA - Extrato de Contrato Inexigibilidade nº 003/2025, Processo Administrativo nº022/2025 - Serviços Jurídicos a Saúde SUS.)	13/02/2025
5	10/02/2025	Diário Oficial dos Municípios (https://www.diarioficialdosmunicipios.org/consulta/ConPublicacaoGeral/ConPublicacaoGeral.php?nmgp_opcao=pesq&script_case_init=9763&scExtrato de Contrato Inexigibilidade nº 003/2025, Processo Administrativo nº022/2025 - Serviços Jurídicos a Saúde SUS.)	13/02/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	500	Recursos Não Vinculados de Impostos.
2	Programa de trabalho	04.122.0002.2201.0000	Manutenção de Apoio Administrativo.
3	Elemento de despesa	33.90.39	Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Outro	Documentos de Habilitação INE. 003-2025 - Serv. Advocatícios em Saúde SUS.pdf	13/02/2025
2	Outro	Proposta de Serviços INE. 003-2025 - Serv. Advocatícios em Saúde SUS.pdf	13/02/2025
3	Extrato de publicação	Pub. Extrato de Contrato INE. 003-2025 - Serv. Advocatícios em Saúde SUS.pdf	13/02/2025
4	Extrato de publicação	Pub. Ratificação INE. 003-2025 - Serv. Advocatícios em Saúde SUS.pdf	13/02/2025
5	Instrumento contratual	Termo de Contrato INE. 003-2025 - Serv. Advocatícios em Saúde SUS.pdf	13/02/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
ELSON SILVA DE SOUSA	Titular	*.500.503-	ELSONSOUSAS@BOL.COM.BR

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
Francisco Bruno de Araujo Rodrigues Júnior	Fiscal de contrato	*.313.923-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
ANTONIO JUNIOR DE SOUSA E SILVA	*.356.263-	89988058961	antoniojr-uespi@hotmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
JOAO ULISSES DE BRITO AZEDO	*.667.204-	jab@jab.adv.br	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	18/12/2025		27/12/2025 20:28

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

Observações

13/02/2025

Remuneração - Para a demanda proposta, propõe-se honorários ad exitum no percentual de 20% (vinte por cento) do valor a ser recebido pelo Município de São João da Canabrava/PI, ou seja, R$ 0,20 (vinte centavos) a cada R$ 1,00 (um real) recuperado, em decorrência da atuação do escritório ora proponente, com dedução sobre o valor a ser pago pela União ao Município.

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