TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE NOSSA SENHORA DE NAZARE

CONTROLE TCE:

CW-001843/25 (ID 796692)

Nº do contrato

002/2025

Objeto (indivisível)

Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica, através dos seguintes serviços: pareceres jurídicos voltados aos temas afetos à finalidade do Poder Público, elaboração de rotinas administrativas em obediência à legislação municipal/estadual/federal em vigor, assessoria jurídica junto aos órgãos sediados na capital do estado, treinamento geral ou por departamento dos servidores públicos municipais destacando as imposições da legislação administrativa/municipal, ressaltando, ainda, as consequências negativas do seu descumprimento

Contratada(s)

HOCHANNY FERNANDES SAMPAIO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 27.134.101/0001-01.
CNPJ: 27.134.101/0001-01

Valor do contrato

R$ 96.000,00

(valor inicial)
R$ 96.000,00

(valor atualizado)

Vigência

13/01/2025 até 13/01/2027

Data assinatura

13/01/2025

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

002/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

13/02/2025 10:09

últ. alteração

05/03/2026 10:55

Data finalização cadastro

13/02/2025 11:25

Vigência inicial

13/01/2025 a 13/01/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-001843/25

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	28/01/2025	Diário Oficial dos Municípios (PUBLICADO NO MURAL DAS PREFEITURAS)	13/02/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	00000000	FPM,ICMS, E RECURSOS PRÓPRIOS
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.0000	FPM,ICMS, E RECURSOS PRÓPRIOS
3	Elemento de despesa	33.90.39	Outros serviços de terceiros

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	INEXIGIBILIDADE Nº 002-2025 - Dra Hochanne - contrato-1 (1).pdf	13/02/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
DEYLANY ALVES DA CRUZ	Titular	*.269.783-	deylanycruz@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
ANTONIO WILSON DE OLIVEIRA	Fiscal de contrato	*.409.893-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
ALCIONE DE SOUSA BATISTA	*.651.873-	86981348708	cplnossasenhoradonazare@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
HOCHANNY FERNANDES SAMPAIO	*.112.403-	naotem@gamail.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	13/01/2026		05/03/2026 10:55

Execução

Qtd documentos	Valor entrega	Valor recebido provisório	Valor recebido definitivo
8	R$ 64.000,00	R$ 0,00	R$ 64.000,00

Ordernar por

Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nota Fiscal Nº 333	29/01/2025	8000.00	8.000,00	8000.00	8.000,00	22/09/2025 10:58
Nota Fiscal Nº 340	27/02/2025	8000.00	8.000,00	8000.00	8.000,00	22/09/2025 11:20
Nota Fiscal Nº 348	27/03/2025	8000.00	8.000,00	8000.00	8.000,00	24/09/2025 11:40
Nota Fiscal Nº 354	28/04/2025	8000.00	8.000,00	8000.00	8.000,00	24/09/2025 11:53
Nota Fiscal Nº 361	30/05/2025	8000.00	8.000,00	8000.00	8.000,00	24/09/2025 12:15

Observações

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