TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

CAMARA DE ANTONIO ALMEIDA

CONTROLE TCE:

CW-001826/25 (ID 796675)

Nº do contrato

003/2025

Objeto (indivisível)

Contratação de advogado para a prestação de serviços de assessoria, consultoria e advocacia na elaboração das defesas jurídicas e pareceres: a) em Processos Legislativos no âmbito da Câmara Municipal de Antônio Almeida-PI, durante a vigência do contrato; e b) em processos judiciais em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (1° Grau), no Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (1º Grau), cujas causas versem sobre os interesses da Câmara Municipal.

Contratada(s)

MAURÍCIO AZEVEDO ARAUJO
CPF:

Valor do contrato

R$ 42.000,00

(valor inicial)
R$ 85.721,04

(valor atualizado)

Vigência

03/02/2025 até 23/02/2027

Data assinatura

03/02/2025

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

001/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

13/02/2025 08:08

últ. alteração

23/02/2026 10:50

Data finalização cadastro

13/02/2025 09:27

Vigência inicial

03/02/2025 a 03/02/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-001826/25

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	10/02/2025	Diário Oficial dos Municípios (Autorização de contratação inexigibilidade n º 001/2025. Publicado nos Diários dos Municípios, através da plataforma de envio de documentos para publicação.)	13/02/2025
2	10/02/2025	Diário Oficial dos Municípios (Extrato do Termo de Contrato nº 003/2025. Publicado nos Diários dos Municípios, através da plataforma de envio de documentos para publicação.)	13/02/2025
3	10/02/2025	Diário Oficial dos Municípios (PORTARIA nº 007/2025. Publicado nos Diários dos Municípios, através da plataforma de envio de documentos para publicação.)	13/02/2025
4	10/02/2025	Sítio Eletrônico Oficial (Extrato do Termo de Contrato nº 003/2025. Publicado nos Diários dos Municípios, através da plataforma de envio de documentos para publicação.)	13/02/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	500	Recursos não vinculados de impostos (Recursos próprios)
2	Programa de trabalho	01.031.0001.2001.0000	Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal
3	Elemento de despesa	33.90.36	Outros Serviços de Terceiros

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	CONTRATO Nº 003 2025 P.pdf	13/02/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
JOCILER ARAÚJO BRITO	Titular	*.449.193-	araujojociler@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
Bruna Eduarda Sousa Gomes	Fiscal de contrato	*.195.263-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
JOCILER ARAÚJO BRITO	*.449.193-	89994366144	araujojociler@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
MAURÍCIO AZEVEDO ARAÚJO	*.479.373-	adv6.araujo@hotmail.com	Assessor jurídico

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	27/01/2026		23/02/2026 10:50

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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