TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE ILHA GRANDE

CONTROLE TCE:

CW-001788/25 (ID 796637)

Nº do contrato

001/2025

Objeto (indivisível)

Contratação de empresa para prestação de serviços de Assessoria Jurídica nas seguintes áreas: acompanhamento e elaboração de petições e recursos no contencioso de Justiça Estadual 1º e 2º Graus, Federal 1º grau, Justiça do Trabalho 1º e 2º Graus, atuando em conjunto com a Procuradoria do Município em primeiro Grau, e demais órgãos da administração direta, a fim de atender as necessidades da prefeitura municipal de Ilha Grande –PI.

Contratada(s)

MOURA E MUNIZ ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ: 15.070.262/0001-08

Valor do contrato

R$ 162.000,00

(valor inicial)
R$ 162.000,00

(valor atualizado)

Vigência

07/01/2025 até 07/01/2026

Data assinatura

07/01/2025

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

INEX 001/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

12/02/2025 15:29

últ. alteração

12/02/2025 16:11

Data finalização cadastro

12/02/2025 16:11

Vigência inicial

07/01/2025 a 07/01/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-001788/25

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	15/01/2025	Diário Oficial dos Municípios ()	12/02/2025
2	12/02/2025	PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) (PNCP)	12/02/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Fonte	500
2	Programa de trabalho	04.122.0002.2012.
3	Elemento de despesa	33.90.39

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	02. CONTRATO - INEX 001-2025 (2) (1).pdf	12/02/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
ANTÔNIO DEFRISIO RAMOS FARIAS	Titular	*.841.203-	a@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
MARCOS JARLEY MACHADO SILVA	Fiscal de contrato	*.099.738-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
TALINY ERIKA DE SOUSA MESQUITA	*.488.193-	00000000000	cpl.ilhagrande@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Manoel Muniz Neto	*.304.893-	mouraesampaio@gmail.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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