TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE MONSENHOR GIL

CONTROLE TCE:

CW-001785/25 (ID 796634)

Nº do contrato

05/2025

Objeto (divisível - Por lote)

Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica, adequação legislativa, para habilitação e certificação no Selo Ambiental, visando incrementar a receita do Município de Monsenhor Gil-PI por meio da obtenção do ICMS Ecológico.

Contratada(s)

Benvindo e Nogueira Advogados Associados
CNPJ: 40.657.252/0001-02

Valor do contrato

R$ 180.000,00

(valor inicial)
R$ 180.000,00

(valor atualizado)

Vigência

05/02/2025 até 05/02/2027

Data assinatura

05/02/2025

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

05/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

12/02/2025 14:56

últ. alteração

16/03/2026 16:31

Data finalização cadastro

12/02/2025 19:17

Vigência inicial

05/02/2025 a 05/02/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-001785/25

12/02/25 16:25	primeira finalização
12/02/25 19:17	Motivo reabertura: Correção de erro formal

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	11/02/2025	Diário Oficial dos Municípios ()	12/02/2025
2	11/02/2025	Sítio Eletrônico Oficial (https://monsenhorgil.pi.gov.br/)	12/02/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Fonte	00000000
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.0000
3	Elemento de despesa	00.00.00

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	DOP_EDICAO__11-2-2025_ED_914_Prefeitura_Monsenhor_Gil_Aviso_do_extrato_de_contrato_ext_contrato_administrativo_n_05_2025_selo_ambiental_5aa305d6-8d60-4542-9033-6624a6bfc6d6.pdf	12/02/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
JOÃO JOSÉ DE ABREU FILHO	Titular	*.493.903-	monsenhorgil.cpl@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
JOÃO JOSÉ DE ABREU FILHO	Fiscal administrativo	*.493.903-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
NATHALIA QUIRINO DE OLIVEIRA	*.881.793-	86998154414	nathaliaquirino@hotmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
PHELIPE NOGUEIRA DE CARVALHO	*.609.293-	phelipenog@hotmail.com	Sócio administrador

Detalhe do objeto

Ordernar por

n° lote	n° item	item	quant	quant	unid	val unit	val total (R$)
I	1	prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica, adequação legislativa, para habilitação e certificação no Selo Ambiental, visando incrementar a receita do Município de Monsenhor Gil-PI por meio da obtenção do ICMS Ecológico	12 UND	12.00	UND (Unidade)	15.000,00	180.000,00

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	05/02/2026		16/03/2026 16:31

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

Observações

Baixar arquivos

Arquivos do incidente

Aguarde ...

Baixando...