Constitui objeto deste ajuste a Contratação de pessoa jurídica especializada para capacitação
de profissional do Município de Antônio Almeida/PI, com o objetivo de atuar diretamente na
emissão dos empenhos e lançamentos de receitas, visando o cumprimento das exigências do
Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e da Lei da Transparência (Lei n° 12.527/11).