TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE CAXINGO

CONTROLE TCE:

CW-001620/25 (ID 796469)

Nº do contrato

04.001/2025

Objeto (indivisível)

Contratação de empresa para prestação de serviços de Assessoria Jurídica nas seguintes áreas: acompanhamento e elaboração de petições e recursos no contencioso de Justiça Estadual 1ºe2ºGraus, Federal1ºgrau, Justiça doTrabalho1ºe2ºGraus, atuando em conjunto com a Procuradoria do Município em primeiro Grau, e demais órgãos da administração direta, a fim de atender as necessidades da prefeitura municipal de Caxingó-PI.

Contratada(s)

ANTONIO LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 26.909.349/0001-34

Valor do contrato

R$ 132.000,00

(valor inicial)
R$ 132.000,00

(valor atualizado)

Vigência

10/01/2025 até 10/01/2026

Data assinatura

10/01/2025

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

INEX 001/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, II

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

11/02/2025 11:04

últ. alteração

11/02/2025 11:31

Data finalização cadastro

11/02/2025 11:31

Vigência inicial

10/01/2025 a 10/01/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-001620/25

11/02/25 11:13	primeira finalização
11/02/25 11:31	Motivo reabertura: Alteração de dados.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	16/01/2025	Diário Oficial próprio (DOP)	11/02/2025
2	16/01/2025	Sítio Eletrônico Oficial ()	12/02/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Fonte	500
2	Programa de trabalho	04.122.0005.2040.0000
3	Elemento de despesa	33.90.39

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	02. CONTRATO ANTONIO JOSE assinado.pdf	11/02/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
SILMARA CRISTINA CARDOSO DOS SANTOS VERA	Titular	*.950.773-	CPLCAXINGOPI@GMAIL.COM

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
SILMARA CRISTINA CARDOSO DOS SANTOS VERA	Fiscal de contrato	*.950.773-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
ATANÁSIO JOSÉ DOURADO DE SOUSA	*.506.513-	00000000000	cplcaxingopi@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
ANTÔNIO JOSÉ LIMA	*.629.123-	ajlimaconsultoria@hotmail.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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