TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE ASSUNCAO DO PIAUI

CONTROLE TCE:

CW-001610/25 (ID 796459)

Nº do contrato

05/2024

Objeto (indivisível)

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA REFERENTE A ADEQUAÇÃO À LEI ESTADUAL N° 7.540 DE 29 DE JULHO DE 2021 E DO DECRETO ESTADUAL Nº 20.429 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, COM AS ALTERAÇÕES DO DECRETO ESTADUAL Nº 21.499 DE 26 DE AGOSTO DE 2022, ACOMPANHAMENTO NAS MATÉRIAS ADMINISTRATIVAS, PROPORCIONANDO ESCLARECIMENTOS E ORIENTAÇÕES, REALIZANDO AS DEFESAS EM GERAL QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS, INCLUSIVE COM INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS E EMITINDO PARECERES PARA O MUNICÍPIO DE ASSUNÇÃO DO PIAUÍ-PI

Contratada(s)

DANIELA SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA SOCIEDADE
CNPJ: 45.646.199/0001-68

Valor do contrato

R$ 180.000,00

(valor inicial)
R$ 180.000,00

(valor atualizado)

Vigência

05/02/2024 até 31/12/2025

Data assinatura

05/02/2024

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

07/2024

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

11/02/2025 10:44

últ. alteração

03/11/2025 16:06

Data finalização cadastro

03/11/2025 16:06

Vigência inicial

05/02/2024 a 31/12/2025

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-001610/25

11/02/25 10:58	primeira finalização
03/11/25 16:06	Motivo reabertura: EDITAR

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	22/03/2024	Diário Oficial dos Municípios (PUBLICAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO)	11/02/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Elemento de despesa	33.90.39	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
2	Programa de trabalho	17.000.0099.9000.	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
3	Fonte	1700	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Extrato de publicação	PUBLICAÇÃO EXTRATO IN 05.2024.pdf	11/02/2025
2	Instrumento contratual	CONTRATO 007-2024 ASSINADO.pdf	11/02/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
ANTONIO RAIMUNDO NONATO	Titular	*.199.913-	assgabinetepmap@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
ANTONIO CRISTIAN OLIVEIRA LIMA	Fiscal administrativo	*.124.493-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
FRANCISCO NEUDO SOARES MONTE	*.357.773-	86981674278	neudomonte@yahoo.com.br

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
DANIELA MARIA SOARES UCHÔA	*.493.213-	TALMYTERCIO@HOTMAIL.COM	Sócio

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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