TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE BONFIM DO PIAUI

CONTROLE TCE:

CW-001560/25 (ID 796408)

Nº do contrato

006/2025

Objeto (indivisível)

a contratação de empresa para a prestação de serviços especializados de consultoria e assessoria jurídica ambiental junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município de Bonfim do Piauí, visando o Selo Ecológico 2025 (Lei Estadual nº 5.813 de 03 setembro de 2008 e Decretos Estaduais nº 19.042/20 e Decreto nº 21.996/2023), bem como recurso e defesas administrativas junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Piauí (SEMAR), para a Prefeitura de Bonfim do Piauí - PI.

Contratada(s)

MOURÃO & BRANDÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
CNPJ: 27.743.997/0001-26

Valor do contrato

R$ 120.000,00

(valor inicial)
R$ 240.000,00

(valor atualizado)

Vigência

10/01/2025 até 09/01/2027

Data assinatura

10/01/2025

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

006/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

10/02/2025 15:25

últ. alteração

09/02/2026 08:28

Data finalização cadastro

10/02/2025 15:38

Vigência inicial

10/01/2025 a 09/01/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-001560/25

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	03/02/2025	Diário Oficial dos Municípios (DOM )	10/02/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	00000000	FPM / FME / FMS / FMAS / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS.
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.0000	FPM / FME / FMS / FMAS / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS.
3	Elemento de despesa	00.00.00	FPM / FME / FMS / FMAS / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS.

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Outro	Inex 006.2025_ MOURÃO & BRANDÃO.pdf	04/03/2025
2	Instrumento contratual	Inexigibilidade_006-25_Publicacao_Contrato_006-25_pag_167.pdf	10/02/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
Paulo Henrique Ribeiro	Titular	*.663.763-	licitacaobonfimpi2025@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
Mauricio Ribeiro de Negreiros	Outro	*.648.595-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
Mauricio Ribeiro de Negreiros	*.648.595-	89981267471	mauricio.negreiros@hotmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
PEDRO HENRIQUE BRANDÃO BRAGA	*.605.053-	construtoraedificaltda@gmail.com	Sócio

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	08/01/2026		09/02/2026 08:28

Execução

Qtd documentos	Valor entrega	Valor recebido provisório	Valor recebido definitivo
19	R$ 190.000,00	R$ 190.000,00	R$ 0,00

Ordernar por

Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Dt Cad.
Nota Fiscal Nº 160	08/09/2025	10000.00	10.000,00	10000.00	10.000,00	10/11/2025 15:56
Nota Fiscal Nº 163	08/10/2025	10000.00	10.000,00	10000.00	10.000,00	26/11/2025 10:25
Nota Fiscal Nº 136	02/04/2025	10000.00	10.000,00	10000.00	10.000,00	18/12/2025 14:35
Nota Fiscal Nº 145	11/06/2025	10000.00	10.000,00	10000.00	10.000,00	18/12/2025 14:38
Nota Fiscal Nº 151	08/07/2025	10000.00	10.000,00	10000.00	10.000,00	18/12/2025 14:41

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