ÓRGÃO:
CAMARA DE PIRACURUCA
CONTROLE TCE:
CW-001466/25 (ID 796314)
Prestação de serviços especializados em advocacia (assessoria, consultoria e contencioso jurídico) no acompanhamento de atos legislativos e administrativos, consultoria aos vereadores no tocante aos projetos de leis a serem objeto de deliberação pela Câmara Municipal, sobretudo, no acompanhamento de processos judiciais perante a justiça estadual e federal, em primeira e segunda instância, bem como no âmbito dos Tribunais de Contas (TCE-PI e TCU), além da propositura de ações cabíveis, bem como acompanhamento das demandas judiciais já existentes, em que esta Câmara figure como demandada ou demandante.

(valor inicial)
(valor atualizado)
INEXIGIBILIDADE
Lei nº 14.133/21
Art. 74, III
Parcelado
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento

Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades neste contrato.
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