TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

CONTROLE TCE:

CW-001432/25 (ID 796280)

Nº do contrato

002/2025

Objeto (indivisível)

A contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica, visando a representação judicial e extrajudicial perante a Justiça Comum, no âmbito de Tribunais e demais Instituições fiscalizadoras, em atendimento aos interesses da Prefeitura Municipal de Campo Alegre do Fidalgo-PI.

Contratada(s)

LUANNA GOMES PORTELA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 33.767.911/0001-06

Valor do contrato

R$ 180.000,00

(valor inicial)
R$ 360.000,00

(valor atualizado)

Vigência

15/01/2025 até 16/01/2027

Data assinatura

15/01/2025

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

002/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

07/02/2025 10:56

últ. alteração

25/06/2026 16:58

Data finalização cadastro

07/02/2025 11:05

Vigência inicial

15/01/2025 a 15/01/2025

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-001432/25

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	16/01/2025	Sítio Eletrônico Oficial ()	07/02/2025
2	16/01/2025	Diário Oficial dos Municípios ()	07/02/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Elemento de despesa	00.00.00
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.0000
3	Fonte	500	RECURSOS PROPRIOS

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Extrato de publicação	DM_5240_133_Campo_Alegre_do_Fidalgo_Licitacao_Inexig.pdf	07/02/2025
2	Instrumento contratual	Contrato nº 002-2025 - Prest. de serv. de ass. jurid - LUANNA.pdf	07/02/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
SALETE BRAGA RIBEIRO	Titular	*.924.183-	saletebr@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
SALETE BRAGA RIBEIRO	Fiscal de contrato	*.924.183-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
GUILHERME PAULO RIBEIRO	*.916.413-	89994684827	guilhermepr02@hotmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
LUANNA GOMES PORTELA	*.469.363-	PORTELALUANNA@GMAIL.COM	Sócio

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	12/01/2026		25/06/2026 16:58

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

Observações

Baixar arquivos

Arquivos do incidente

Aguarde ...

Baixando...