TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE PAQUETA DO PIAUI

CONTROLE TCE:

CW-001385/25 (ID 796233)

Nº do contrato

008/2025

Objeto (indivisível)

Contratação de uma assessoria jurídica técnica para assegurar maior segurança jurídica na formalização técnica dos Municípios no recebimento dos recursos públicos federais, através de uma metodologia de trabalho com atuação em ações preventivas de todas as fases do processo, iniciando pelo levantamento das demandas, acompanhamento da tramitação dos projetos existentes em Brasília-DF e na resolução das prestação de contas.

Contratada(s)

CHRISTIAN SARAVAIVA AMORIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS-ME
CNPJ: 44.275.979/0001-86

Valor do contrato

R$ 36.000,00

(valor inicial)
R$ 36.000,00

(valor atualizado)

Vigência

27/01/2025 até 27/01/2027

Data assinatura

27/01/2025

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

1008/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

06/02/2025 17:16

últ. alteração

28/01/2026 10:00

Data finalização cadastro

06/02/2025 17:20

Vigência inicial

27/01/2025 a 27/01/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-001385/25

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	29/01/2025	Outro (DIARIO OFICIAL DAS PREFEITURAS PIAUIENSES)	06/02/2025
2	29/01/2025	Sítio Eletrônico Oficial ()	06/02/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	500	ECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; PROJETO ATIVIDADE: 04.122.0003.2201.0000 – MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.0000
3	Elemento de despesa	33.90.39	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA.

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Extrato de publicação	DOP_EDICAO__29-1-2025_ED_905_Prefeitura_Paqueta_Extrato_.pdf	06/02/2025
2	Instrumento contratual	CONTRATO Nº 008- 2025 - INEXIG 007-25 - ASSINADO.pdf	06/02/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
CRISTIAN SARAIVA AMORIM	Titular	*.206.153-	adonnias@positivaconsultoria.com.br

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
CRISTIAN SARAIVA AMORIM	Fiscal de contrato	*.206.153-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
AGUIDA SILVA DE ARAUJO	*.543.513-	89988186132	guidaaraujo@yahoo.com.br

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
CRISTIAN SARAIVA AMORIM	*.206.153-	adonnias@positivaconsultoria.com.br	Sócio

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	23/01/2026		28/01/2026 10:00

Execução

Qtd documentos	Valor entrega	Valor recebido provisório	Valor recebido definitivo
17	R$ 51.000,00	R$ 0,00	R$ 51.000,00

Ordernar por

Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nota Fiscal Nº 735	03/02/2025	3000.00	3.000,00	3000.00	3.000,00	18/02/2025 11:40
Nota Fiscal Nº 760	26/02/2025	3000.00	3.000,00	3000.00	3.000,00	19/03/2025 10:51
Nota Fiscal Nº 773	25/03/2025	3000.00	3.000,00	3000.00	3.000,00	25/04/2025 08:39
Nota Fiscal Nº 790	24/04/2025	3000.00	3.000,00	3000.00	3.000,00	22/05/2025 08:17
Nota Fiscal Nº 807	23/05/2025	3000.00	3.000,00	3000.00	3.000,00	17/06/2025 08:42

Observações

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