TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE PAQUETA DO PIAUI

CONTROLE TCE:

CW-001378/25 (ID 796226)

Nº do contrato

004/2025

Objeto (indivisível)

contratação direta de empresa especializada em Assessoria e Consultoria jurídica, com notória especialização em HABILITAÇÃO e CERTIFICAÇÃO no SELO ECÓLOGICO, incrementando receita de transferência do ICMS, além de subsidiar as instâncias administrativas na instrução dos processos de certificação, além de assessorar os gestores das pastas envolvidas (meio ambiente, educação, saúde e obras), na proposição de ações judiciais referentes a este Tributo, destinados à Prefeitura Municipal de Paquetá-PI.

Contratada(s)

RODRIGO XAVIER PONTES DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGACIA
CNPJ: 24.810.028/0001-52

Valor do contrato

R$ 30.000,00

(valor inicial)
R$ 30.000,00

(valor atualizado)

Vigência

21/01/2025 até 21/01/2026

Data assinatura

21/01/2025

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

1004/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

06/02/2025 16:06

últ. alteração

06/02/2025 16:28

Data finalização cadastro

06/02/2025 16:28

Vigência inicial

21/01/2025 a 21/01/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-001378/25

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	24/01/2025	Sítio Eletrônico Oficial ()	06/02/2025
2	24/01/2025	Outro (DIARIO OFICIAL DAS PREFEITURAS PIAUIENSES)	06/02/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	500	RECURSOS PROPRIOS; 33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VALORES ADQUIRIDOS PELO ÊXITO DA CERTIFICAÇÃO DO SELO.
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.0000
3	Elemento de despesa	00.00.00

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Extrato de publicação	DOP_EDICAO__24-1-2025_ED_902_Prefeitura_Paqueta_Extrato_corrig_extrato_contrato_n_006_.pdf	06/02/2025
2	Instrumento contratual	CONTRATO Nº 004-2025 - ICMS- RODRIGO PONTES.pdf	06/02/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
ANDERSON CLAYTON DA SILVA BARROS	Titular	*.789.723-	prefeituramunicipaldepaqueta@hotmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
ANDERSON CLAYTON DA SILVA BARROS	Fiscal de contrato	*.789.723-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
AGUIDA SILVA DE ARAUJO	*.543.513-	89988186132	guidaaraujo@yahoo.com.br

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
RODRIGO XAVIER PONTES DE OLIVEIRA	*.912.363-	rodrigo@pontesadvocacia.com	Sócio

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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