TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

CAMARA DE SIMOES

CONTROLE TCE:

CW-001367/25 (ID 796215)

Nº do contrato

001/2025

Objeto (divisível - Por item)

CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NO ACOMPANHAMENTO DOS ATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS RELACIONADOS AS LICITAÇÕES PÚBLICAS E CONTRATOS, BEM COMO A ELABORAÇÃO DE ESTRATÉGIAS E PEÇAS PROCESSUAIS NA DEFESA DOS INTERESSES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SIMÕES NAS DEMANDAS E PROCESSOS PERANTE OS ÓRGÃOS DE CONTROLE/FISCALIZAÇÃO.

Contratada(s)

LEAL & ROCHA ADVOCACIA E CONSULTORIA
CNPJ: 22.576.502/0001-06

Valor do contrato

R$ 78.000,00

(valor inicial)
R$ 156.000,00

(valor atualizado)

Vigência

06/01/2025 até 06/01/2027

Data assinatura

06/01/2025

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

001/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

06/02/2025 13:22

últ. alteração

12/05/2026 11:09

Data finalização cadastro

08/08/2025 12:55

Vigência inicial

06/01/2025 a 31/12/2025

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-001367/25

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	20/01/2026	Diário Oficial dos Municípios (Link da publicação em 20/01/2025 https://www.diarioficialdosmunicipios.org/intranet/_lib/file/doc/pdfs/novo/5242/DM_5242_372_Simoes_Licitacao_Inexigibilidade_001-25_Contrato_001-25_pag_406.pdf)	06/02/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	001	MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA
2	Programa de trabalho	01.032.0101.2001.0000	MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA
3	Elemento de despesa	33.90.39	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	Contrato - convertido.pdf	08/08/2025
2	Extrato de publicação	DM_5242_372_Simoes_Licitacao_Inexigibilidade_001-25_Contrato_001-25_pag_406.pdf	06/02/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
FRANCISCO AIRTON RIBEIRO	Titular	*.923.112-	camaramunicipaldesimoespiaui@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
MARIA DE FÁTIMA RAFAELLE SILVA	Fiscal de contrato	*.015.083-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
FRANCISCO AIRTON RIBEIRO	*.923.112-	89999404652	camaramunicipaldesimoespiaui@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
FRANCISCO TEIXEIRA LEAL JUNIOR	*.255.903-	lealjradv@gmail.com	Sócio administrador

Detalhe do objeto

Ordernar por

n° item	item	quant	quant	unid	val unit	val total (R$)
001	CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NO ACOMPANHAMENTO DOS ATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS RELACIONADOS AS LICITAÇÕES PÚBLICAS E CONTRATOS, BEM COMO A ELABORAÇÃO DE ESTRATÉGIAS E PEÇAS PROCESSUAIS NA DEFESA DOS INTERESSES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SIMÕES NAS DEMANDAS E PROCESSOS PERANTE OS ÓRGÃOS DE CONTROLE/FISCALIZAÇÃO.	12 ANO	12.00	ANO (Ano)	6.500,00	78.000,00

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	05/01/2026		12/05/2026 11:09

Execução

Qtd documentos	Valor entrega	Valor recebido provisório	Valor recebido definitivo
7	R$ 45.500,00	R$ 45.500,00	R$ 0,00

Ordernar por

Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Dt Cad.
Nota Fiscal Nº 1072	07/05/2026	6500.00	6.500,00	6500.00	6.500,00	27/05/2026 11:16
Nota Fiscal Nº 1094	08/06/2026	6500.00	6.500,00	6500.00	6.500,00	09/06/2026 10:24
Nota Fiscal Nº 1010	20/01/2026	6500.00	6.500,00	6500.00	6.500,00	11/06/2026 11:07
Nota Fiscal Nº 1023	09/02/2026	6500.00	6.500,00	6500.00	6.500,00	11/06/2026 11:09
Nota Fiscal Nº 1045	06/03/2026	6500.00	6.500,00	6500.00	6.500,00	11/06/2026 11:12

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