TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

STRANS - SUPERITENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO DE TERESINA

CONTROLE TCE:

CW-001267/25 (ID 796115)

Nº do contrato

05/2021

Objeto (divisível - Por item)

O presente contrato tem por objeto a prestação dos serviços de Processamento de Dados relativos a notificação eletrônica de trânsito por meio do Sistema de Notificação Eletrônica - SNE do Denatran, subsistema do Registro Nacional de Infrações de Trânsito – RENAINF.

Contratada(s)

SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS – SERPRO
CNPJ: 33.683.111/0001-07

Valor do contrato

R$ 398.160,00

(valor inicial)
R$ 398.160,00

(valor atualizado)

Vigência

27/07/2021 até 26/07/2026

Data assinatura

27/07/2021

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

00077.002804/2021

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 25, I

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Contrato para combate
à COVID-19 ?

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

05/02/2025 11:31

últ. alteração

05/02/2025 12:25

Data finalização cadastro

05/02/2025 12:25

Vigência inicial

27/07/2021 a 26/07/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-001267/25

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	03/08/2021	Diário Oficial próprio (DOM - Teresina - Ano 2021 - nº 3.077)	05/02/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	752115	Recursos VInculados ao Trânsito - Recursos Vinculados
2	Programa de trabalho	26.125.0003.2816.	Fiscalização e Operação de Trânsito
3	Elemento de despesa	33.90.40	Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Extrato de publicação	Extrato_3924363_Extrato_Termo_de_Autorizacao_n__25.pdf	05/02/2025
2	Termo de liberação	SEI_MINFRA - 3892844 - Termo de autorização DENATRAN.pdf	05/02/2025
3	Instrumento contratual	SEI_PMT - 2669142 - Contrato 05-2021.pdf	05/02/2025
4	Extrato de publicação	SEI_MINFRA - 3892844 - Termo de autorização DENATRAN.pdf	05/02/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
RICARDO BARBOSA DE FREITAS	Titular	*.142.164-	rbfreitas.eng@globo.com
Jaime das Chagas Oliveira	Suplente	*.819.563-	jaime.oliveira@ig.com.br

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
ALYNE SOUSA COSTA	Fiscal de contrato	*.443.553-
ALINE GONÇALVES REIS	Fiscal de contrato	*.150.433-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
ESDRAS DANTAS FREITAS	*.416.763-	8632157619	esdras.adm@hotmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
HENRIQUE MATTIELLO	*.826.628-	SECRETARIA.DIRETORIA@SERPRO.GOV.BR	Representante

Detalhe do objeto

Ordernar por

n° item	item	quant	quant	unid	val unit	val total (R$)
1	Notificações de Infrações de Trânsito (NA/NP)	21.000 UND	21000.00	UND (Unidade)	1,58	398.160,00

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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