TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

CAMARA DE CAPITAO DE CAMPOS

CONTROLE TCE:

CW-001219/25 (ID 796067)

Nº do contrato

004/2025

Objeto (indivisível)

Contratação de Pessoa Física para prestação de serviços jurídicos para assessorar os vereadores e a mesa diretora da câmara, defender os interesses do legislativo municipal, análise de questões jurídicas, prestar suporte as comissões permanentes, elaborar pareceres técnicos, bem como acompanhamento em tribunais e cortes superiores para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores

Contratada(s)

PAULO DA SILVA ANDRADE
CPF:

Valor do contrato

R$ 96.000,00

(valor inicial)
R$ 96.000,00

(valor atualizado)

Vigência

17/01/2026 até 17/01/2027

Data assinatura

17/01/2025

Status

CANCELADO

Nº proc. admin.

004/2025

Tipo instrumento

ORDEM DE SERVIÇO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

CANCELAMENTO DO CADASTRO:

Motivo: DECISAO ADMINISTRATIVA(informado em 04/03/2026)

Detalhamento

Datas

Data cadastro

04/02/2025 15:57

últ. alteração

04/03/2026 10:59

Data finalização cadastro

04/03/2026 10:59

Vigência inicial

17/01/2026 a 17/01/2027

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-001219/25

04/02/25 16:02	primeira finalização
13/01/26 11:32	Motivo reabertura: ADITIVO CONTRATUAL
13/01/26 11:33	Motivo reabertura: ADTIVO

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	20/01/2025	Diário Oficial dos Municípios (EXTRATOS)	04/02/2025
2	20/01/2025	PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) (EXTRATOS)	04/02/2025
3	20/01/2025	Mural (EXTRATOS)	04/02/2025
4	20/01/2025	Sítio Eletrônico Oficial (EXTRATOS)	04/02/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	100115	RECURSOS PROPRIOS
2	Programa de trabalho	20.253.3335.2202.0000
3	Elemento de despesa	98.54.23

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Outro	ADITIVO INEXIGIBILIDADE - 004-2025.pdf	13/01/2026
2	Extrato de publicação	ERRATA DE INEXIGIBILIDADE 004.pdf	04/02/2025
3	Documento substitutivo	EXTRATO DE CONTRATO.pdf	04/02/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
PAULO DA SILVA ANDRADE	Titular	*.556.813-	paulo@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
MARIA GABRIELA DE SOUSA GOMES	Fiscal de contrato	*.721.833-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
204	*.160.263-	86994552293	oscarinagoandrade52@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
PAULO DA SILVA ANDRADE	*.556.813-	paulo@gmail.com	titular

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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