ÓRGÃO:
P. M. DE BATALHA
CONTROLE TCE:
CW-001165/25 (ID 796013)
OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ASSESSORIA, CONSULTORIA E ADVOCACIA NA ELABORAÇÃO DAS DEFESAS JURÍDICAS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ, O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, AUTÁRQUICA E/OU FUNDACIONAL REFERENTES, RESPECTIVAMENTE, ÀS CAUSAS QUE VERSEM SOBRE OS INTERESSES DO CLIENTE, DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO; E EM PROCESSOS JUDICIAIS EM TRÂMITE NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (2° GRAU), NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (2° GRAU), NO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO (2° GRAU) E NO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, CUJAS CAUSAS VERSEM SOBRE OS INTERESSES DO CLIENTE, DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO, PARA O MUNICÍPIO DE BATALHA-PI.

(valor inicial)
(valor atualizado)
INEXIGIBILIDADE
Lei nº 14.133/21
Art. 74, III
Parcelado
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento

Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades neste contrato.
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