TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE MURICI DOS PORTELAS

CONTROLE TCE:

CW-001119/25 (ID 795967)

Nº do contrato

01.1001/2025

Objeto (indivisível)

A contratação de empresa para prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica, com foco no acompanhamento, orientação e análise dos processos administrativos licitatórios e contratos administrativos, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Murici dos Portelas – PI.

Contratada(s)

MAGDA BARBOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 42.695.818/0001-16

Valor do contrato

R$ 150.000,00

(valor inicial)
R$ 150.000,00

(valor atualizado)

Vigência

10/01/2025 até 10/01/2027

Data assinatura

10/01/2025

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

INEX 001/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, II

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

03/02/2025 17:16

últ. alteração

09/04/2026 11:48

Data finalização cadastro

03/02/2025 17:41

Vigência inicial

10/01/2025 a 10/01/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-001119/25

03/02/25 17:28	primeira finalização
03/02/25 17:41	Motivo reabertura: Alteração de dados.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	31/01/2025	Diário Oficial dos Municípios (DOM)	03/02/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Fonte	500
2	Programa de trabalho	04.122.0002.2052.0000
3	Elemento de despesa	33.90.39

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	CONTRATO 001-2025 - ASSESSORIA LICITAÇÃO.pdf	03/02/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
Genilson Alef Dutra Araújo	Titular	*.128.333-	nda@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
GEISI VIEIRA SOUSA,	Fiscal de contrato	*.374.063-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
ANA LINA DE CARVALHO CUNHA SALES	*.808.573-	000000000	analina123@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Magda Fernanda do Nascimento Barbosa	*.066.183-	EMAIL@EMAIL.COM	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	09/01/2026		09/04/2026 11:48

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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