ÓRGÃO:
P. M. DE COCAL DOS ALVES
CONTROLE TCE:
CW-001098/25 (ID 795946)
CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, ESTUDOS SOBRE ARCABOUÇO LEGAL, ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO, ADEQUAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS AOS MARCOS LEGAIS VIGENTES, ELABORAÇÃO DE PARECERES TENDO POR OBJETO O SETOR DE PESSOAL, INCLUINDO ANÁLISES E PARECERES, ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS DE 2ª INSTÂNCIA NA JUSTIÇA COMUM E JUSTIÇA DO TRABALHO, ACOMPANHAMENTO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E DO TCU, CONSULTORIA JURÍDICA ESPECÍFICA PARA GESTÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE COCAL DOS ALVES – PI.

(valor inicial)
(valor atualizado)
INEXIGIBILIDADE
Lei nº 14.133/21
Art. 74, III
Parcelado
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento

Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades neste contrato.
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