TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE VARZEA GRANDE

CONTROLE TCE:

CW-001066/25 (ID 795914)

Nº do contrato

01.0601/2025

Objeto (indivisível)

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assessoria jurídica, representação e acompanhamento de processos perante a justiça estadual (1ª Instância) e federal (1ª instância), bem como atuação junto aos órgãos da administração direta, visando garantir eficiência, conformidade legal e suporte técnico-jurídico para atender às demandas da prefeitura municipal de Várzea Grande – PI.

Contratada(s)

MOURA & MUNIZ ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ: 15.070.262/0001-08

Valor do contrato

R$ 180.000,00

(valor inicial)
R$ 180.000,00

(valor atualizado)

Vigência

06/01/2025 até 06/01/2026

Data assinatura

06/01/2025

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

PROC. ADM. 001/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

03/02/2025 09:51

últ. alteração

03/02/2025 10:29

Data finalização cadastro

03/02/2025 10:29

Vigência inicial

06/01/2025 a 06/01/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-001066/25

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	04/02/2025	Diário Oficial dos Municípios ()	03/02/2025
2	03/02/2025	PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) (PNCP)	03/02/2025
3	03/02/2025	Sítio Eletrônico Oficial (transparência )	03/02/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Elemento de despesa	33.90.39
2	Programa de trabalho	04.122.0003.2020.0000
3	Fonte	500

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	02. CONTRATO - INEX 001-2025 - MOURA E MUNIZ.pdf	03/02/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
Robert Eudes Nunes de Sousa	Titular	*.757.033-	cplvarzeagrandepi@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
Robert Eudes Nunes de Sousa	Fiscal administrativo	*.757.033-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
RAIMUNDO NONATO DE BRITO FILHO	*.550.823-	00000000000	cplvarzeagrandepi@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Manoel Muniz Neto	*.304.893-	mouraesampaio@gmail.com	Sócio

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Qtd documentos	Valor entrega	Valor recebido provisório	Valor recebido definitivo
11	R$ 165.000,00	R$ 0,00	R$ 165.000,00

Ordernar por

Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nota Fiscal Nº 1131	20/01/2025	15000.00	15.000,00	15000.00	15.000,00	13/10/2025 21:44
Nota Fiscal Nº 1141	20/02/2025	15000.00	15.000,00	15000.00	15.000,00	13/10/2025 21:45
Nota Fiscal Nº 1154	19/03/2025	15000.00	15.000,00	15000.00	15.000,00	13/10/2025 21:46
Nota Fiscal Nº 1166	22/04/2025	15000.00	15.000,00	15000.00	15.000,00	13/10/2025 21:47
Nota Fiscal Nº 1174	19/05/2025	15000.00	15.000,00	15000.00	15.000,00	13/10/2025 21:48

Observações

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