TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE PADRE MARCOS

CONTROLE TCE:

CW-001033/25 (ID 795881)

Nº do contrato

008/2025

Objeto (indivisível)

Prestação de serviços de assessoria jurídica para a Prefeitura Municipal de Padre Marcos – PI, abrangendo a elaboração de projetos de leis, decretos, portarias, pareceres jurídicos, ofícios e acompanhamento das prestações de contas junto ao TCE/PI, bem como a defesa do Município em ações judiciais trabalhistas no TRT-22.

Contratada(s)

ARMANDO FERRAZ & ALANA MENEZES S/C ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ: 06.253.747/0001-38

Valor do contrato

R$ 70.800,00

(valor inicial)
R$ 70.800,00

(valor atualizado)

Vigência

22/01/2025 até 31/12/2026

Data assinatura

22/01/2025

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

014/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

02/02/2025 17:25

últ. alteração

14/01/2026 19:40

Data finalização cadastro

02/02/2025 17:35

Vigência inicial

22/01/2025 a 31/12/2025

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-001033/25

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	22/01/2025	Diário Oficial dos Municípios (DOM)	02/02/2025
2	22/01/2025	Jornal de Grande Circulação (MEIO NORTE)	02/02/2025
3	22/01/2025	Sítio Eletrônico Oficial (http://transparencia.padremarcos.pi.gov.br/servidores)	02/02/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Fonte	500
2	Programa de trabalho	04.122.0002.2004.0000
3	Elemento de despesa	33.90.39

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	008 Contrato Dr. Armando_assinado.pdf	02/02/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
wiliane kelly da silva	Titular	*.336.388-	PMPADREMARCOS@GMAIL.COM

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
JOSIVÂNIA ELVIRA DE MACEDO	Fiscal de contrato	*.007.863-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
adelina juliana leal	*.518.103-	89981160296	licitacao.padremarcospi@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
armando ferraz nunes	*.459.983-	armandoferraz.adv@hotmail.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	23/12/2025		14/01/2026 19:40

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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