TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE COCAL

CONTROLE TCE:

CW-001006/25 (ID 795854)

Nº do contrato

04.013/2025

Objeto (indivisível)

objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados na defesa dos interesses do município nas 2ª e 3ª instâncias da Justiça Comum, Federal e do Trabalho, incluindo protocolo e acompanhamento processual, despachos presenciais ou virtuais com magistrados, gestão de precatórios municipais e emissão de pareceres jurídicos sobre questões administrativas e trabalhistas relacionadas à legislação aplicável aos servidores públicos, para atender as demandas do Município de Cocal-PI,

Contratada(s)

NOGUEIRA & NOGUEIRA CONSULTORES LEGAIS ASSOCIADOS
CNPJ: 08.511.852/0001-55

Valor do contrato

R$ 216.000,00

(valor inicial)
R$ 216.000,00

(valor atualizado)

Vigência

17/01/2025 até 17/01/2027

Data assinatura

17/01/2025

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

INEX 013/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

01/02/2025 16:40

últ. alteração

09/02/2026 11:06

Data finalização cadastro

17/02/2025 15:55

Vigência inicial

17/01/2025 a 17/01/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-001006/25

01/02/25 17:39	primeira finalização
17/02/25 15:55	Motivo reabertura: Alteração de dados.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	30/01/2025	Diário Oficial dos Municípios ()	01/02/2025
2	30/01/2025	Sítio Eletrônico Oficial ()	12/02/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Fonte	500
2	Programa de trabalho	04.124.0010.2083.0000
3	Elemento de despesa	33.90.39

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	CONTRATO NOGUEIRA INEX 013.2025 NOGUEIRA.pdf	01/02/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
João Paulo Magalhães Pereira	Titular	*.048.783-	EMAIL@EMAIL.COM

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
João Paulo Magalhães Pereira	Fiscal administrativo	*.048.783-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
Lucas Machado de Oliveira	*.194.773-	00000000000	cplcocalpicocaldaestacao@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
ALEXANDRE DE CASTRO NOGUEIRA	*.130.413-	WWW.NOGUEIRAENOGUEIRA@GMAIL.COM	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	17/01/2026		09/02/2026 11:06

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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