TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

CAMARA DE ANTONIO ALMEIDA

CONTROLE TCE:

CW-000926/25 (ID 795774)

Nº do contrato

002/2025

Objeto (indivisível)

Contratação de Escritório de Advocacia para a prestação de serviços de assessoria, consultoria e advocacia na elaboração das defesas jurídicas: a) em processos administrativos perante o Tribunal de Contas do Estado do Piauí, referentes, às causas que versem sobre os interesses da Câmara Municipal de Antônio Almeida – PI, durante a vigência do contrato; e b) em processos judiciais em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (2° Grau), e no Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (2° Grau); e c) prestação de serviços de Assessoria e Consultoria jurídica especializada nos Processos Administrativos da Câmara Municipal, e na Implementação, Sistematização e Gestão dos procedimentos de Licitação e de Fiscalização na execução de Contratos Administrativos da Câmara Municipal de Antônio Almeida – PI em conformidade com a Lei N° 14.133 de 01 de abril de 2021.

Contratada(s)

THIAGO RAMOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 50.098.413/0001-29

Valor do contrato

R$ 78.000,00

(valor inicial)
R$ 159.326,16

(valor atualizado)

Vigência

20/01/2025 até 20/01/2027

Data assinatura

20/01/2025

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

032/2024

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

31/01/2025 12:59

últ. alteração

20/02/2026 08:20

Data finalização cadastro

03/02/2025 07:51

Vigência inicial

20/01/2025 a 20/01/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-000926/25

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	31/01/2025	Diário Oficial dos Municípios (Autorização de Contratação Inexigibilidade 004/2024. Enviada através da plataforma de envio de documentos dos Diários dos Municípios.)	31/01/2025
2	31/01/2025	Diário Oficial dos Municípios (Extrato do Termo de Contrato nº 002/2025. Enviada através da plataforma de envio de documentos dos Diários dos Municípios.)	31/01/2025
3	31/01/2025	Diário Oficial dos Municípios (Portaria 005/2025. Enviada através da plataforma de envio de documentos dos Diários dos Municípios.)	31/01/2025
4	31/01/2025	Sítio Eletrônico Oficial (EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 002/2025. Publicado no Portal de Transparência da Câmara Municipal. https://camaradeantonioalmeida.pi.gov.br)	03/02/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	500	Recursos não Vinculados de Impostos.
2	Programa de trabalho	01.031.0001.2001.0000	Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal
3	Elemento de despesa	33.90.39	Outros Serviços de Terceiros.

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	Contrato 002 2025 -P.pdf	31/01/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
JOCILER ARAÚJO BRITO	Titular	*.449.193-	araujojociler@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
Bruna Eduarda Sousa Gomes	Fiscal de contrato	*.195.263-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
JOCILER ARAÚJO BRITO	*.449.193-	89994366144	araujojociler@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
THIAGO RAMOS SILVA	*.652.643-	ADV_THIAGORAMOS@HOTMAIL.COM	Proprietário

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	20/01/2026		20/02/2026 08:20

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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