ÓRGÃO:
P. M. DE ANTONIO ALMEIDA
CONTROLE TCE:
CW-000799/25 (ID 795647)
Constitui objeto deste ajuste a Contratação de pessoa jurídica especializada em consuttoria e assessoria jurídica, incluindo atuação em processos administrativos perante o Tribunal. de Contas do Estado do Piauí, o Tribunal:de Contas da União e demais órgãos da Administração Federal e Estadual, direta e indireta, autárquica e/ou fundacional e em processos judiciais em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (2º Grau), no Tribunal Regional Federal da 4º - Região (2º Grau), no Tribunal Regional do Trabalho da 222 Região (2º Grau) e no Tribunal Superior do Trabalho.

(valor inicial)
(valor atualizado)
INEXIGIBILIDADE
Lei nº 14.133/21
Art. 74, I
Parcelado
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento

Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades neste contrato.
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