TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE FARTURA DO PIAUI

CONTROLE TCE:

CW-000792/25 (ID 795640)

Nº do contrato

001/2025

Objeto (indivisível)

Prestação de serviços de advocacia, em todos os processos em seu interesse e o seu gestor, quando relacionados ao cargo que exerce, Junto a Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça do Trabalho em primeira Instância e ao Ministério Público Estadual e Federal; Assessoria e consultoria na elaboração de pareceres Jurfdloos, decretos, proJetos de leis e outros serviços de maior complexidade na área do Direito Público, que necessitem de conhecimento especifico nas áreas do Direito Tributário, Administrativo, Municipal, Trabalhista e Financeiro.

Contratada(s)

LANDIM & RIBEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
CNPJ: 39.595.102/0001-32

Valor do contrato

R$ 54.000,00

(valor inicial)
R$ 108.000,00

(valor atualizado)

Vigência

02/01/2025 até 31/12/2028

Data assinatura

02/01/2025

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

001/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

30/01/2025 08:29

últ. alteração

12/01/2026 10:21

Data finalização cadastro

30/01/2025 08:35

Vigência inicial

02/01/2025 a 02/01/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-000792/25

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	04/01/2025	Diário Oficial dos Municípios (PAG N° 04)	30/01/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Elemento de despesa	33.90.35	SERVIÇOs DE CONSULTORIA
2	Programa de trabalho	04.121.0020.2003.0000	MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3	Fonte	500	02.01.00 GABINETE DO PREFEITO

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Extrato de publicação	DM_5238_471_Fartura_do_Pi_Licitacao_Inexigibilidade_001-25_Extrato_Contrato_001-25B_pag_4.pdf	30/01/2025
2	Instrumento contratual	CONTRATO N° 001_2025 LANDIM E RIBEIRO SOCIEDADE E ADVOGADOS.pdf	30/01/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
ORLANDO COSTA CAMPINHO BRAGA	Titular	*.064.523-	pmfarturadopiaui10@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
ORLANDO COSTA CAMPINHO BRAGA	Fiscal de contrato	*.064.523-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
ORLANDO COSTA CAMPINHO BRAGA	*.064.523-	89981408419	pmfarturadopiaui10@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
JOSE ADAILTON ARAUJO LANDIM NETO	*.915.013-	a.da.ilton@hotmail.com	Sócio administrador
PEDRO DE ALCÂNTARA RIBEIRO	*.279.963-	pedroa.ribeiro@hotmail.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	31/12/2025		12/01/2026 10:21

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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